interpostas pelos Réus e pela Autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados e parcialmente procedentes os pedidos reconvencionais.II. Questão em discussão 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se há culpa concorrente ou exclusiva dos réus pelo acidente de trânsito;(ii) verificar a existência e extensão dos danos morais e estéticos alegados pela Autora; (iii) saber se é cabível a manutenção da pensão mensal à autora; e(iv) saber se deve ser mantido ou revogado o benefício da justiça gratuita concedido às partes.III. Razões de decidir 3. Diante da comprovada alteração no padrão de vida da Autora, que exibe perfil em suas redes sociais incompatível com a alegada miserabilidade, impõe-se a revogação do benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à Autora. O benefício concedido ao réu, todavia, deve ser mantido por ausência de comprovação de alteração superveniente.4. Deve ser aplicada a teoria da causalidade adequada, segundo a qual apenas o antecedente necessário e adequado à produção do resultado configura causa jurídica do dano. 5. As imagens de vídeo acostadas aos autos demonstram que, no momento do impacto, ambos os condutores estavam na pista da autora, sendo certo que, embora esta tenha adentrado a contramão instantes antes da colisão, já havia retomado sua trajetória na pista correta, não havendo nexo de causalidade entre tal conduta e o acidente. Por consequência, é o caso de reformar a sentença para afastar a culpa concorrente e reconhecer a responsabilidade exclusiva dos Réus pelo acidente de trânsito em questão, de modo que devem ser julgados improcedentes os pedidos reconvencionais.6. O laudo pericial atestou que a Autora apresenta sequela de fratura de fêmur esquerdo (encurtamento de 30 mm do membro inferior esquerdo em relação ao direito) e sequela mínima no punho esquerdo (leve redução da amplitude articular), totalizando 11% de redução funcional conforme tabela SUSEP, de modo que é correta a fixação de pensão mensal proporcional à redução da capacidade laborativa.7. O sofrimento físico e psíquico decorrente das lesões e limitações impostas pelo acidente ultrapassa o mero dissabor, justificando a condenação por danos morais. 8. O valor indenizatório fixado na sentença por danos morais (R$ 10.000,00) atende ao princípio da razoabilidade, observadas as peculiaridades do caso, e se encontra dentro dos parâmetros desta Corte.9. As sequelas estéticas permanentes, grau leve para o punho e moderado para o membro inferior, caracterizam danos estéticos indenizáveis. 10. Considerando o grau leve da sequela no punho e o grau moderado da sequela no membro inferior, quantificada pelo Sr. Perito Judicial, a idade da Autora (30 anos) e os parâmetros jurisprudenciais, a indenização a título de danos estéticos comporta majoração de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).11. Por consequência do afastamento da concorrência de culpa, ficam os Réus condenados ao pagamento da integralidade - e não mais de 50% - das indenizações fixadas na sentença.IV. Dispositivo 12. Apelação cível 1, interposta pelos Requeridos conhecida e parcialmente provida. 13. Apelação cível 2, interposta pela Autora conhecida e provida._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LXXIV; CC, arts. 186, 187, 927, 944, 949, 950; CPC, arts. 98, 99, 373, 85.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 03.10.2022, DJe 24.10.2022; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 01.06.2021, DJe 08.06.2021; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 04.12.2012, DJe 19.12.2012; STJ, AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16.05.2016; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14.08.2018, DJe 17.08.2018; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 20.02.2020, DJe 03.03.2020; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 11.10.2016, DJe 11.11.2016.... ()
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