1 - STJDireito civil e processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Apreciação da legitimidade passiva da unimed porto alegre passível de ser depreendida do acórdão recorrido. Análise suficiente das demais alegações da parte recorrente. Inviabilidade de anulação do acórdão. Plano de saúde. Sistema unimed. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Intercâmbio entre cooperativas. Falta de alegação de participação na negativa de cobertura. Extinção do processo sem resolução do mérito em relação à unimed porto alegre. Recurso especial provido. Plano de saúde. Medicamento prescrito para tratamento de câncer. Ausência de relevância da discussão sobre a natureza do rol da ans. Recurso especial não provido.
1. Não cabe a anulação do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, se é possível depreender do julgado as razões pelas quais entendeu pela possibilidade de ser a unimed porto alegre responsabilizada pelos fatos discutidos nos autos e se as demais questões relevantes alegadas pelas recorrentes foram devidamente enfrentadas pelo tribunal de origem, ainda que em sentido contrário à sua pretensão.... ()
2 - STJEmbargos de declaração. Recurso especial. Contradição e omissão inexistentes. Embargos rejeitados.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()