Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais em razão de erro em exame de sangue.2. O juízo a quo condenou as reclamadas ao pagamento de R$8.000,00 a título de danos morais.3. No recurso, a requerida HOSPITAL E MATERNIDADE BOM JESUS pugna-se pela exclusão ou minoração da indenização fixada.4. Em sede recursal, foi homologado acordo firmado entre a requerente e a requerida LABORATORIO ANACLIN LTDA - mov. 21.1, autos do recurso inominado.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO5. Há duas questões em discussão: (i) saber se o erro no exame de sangue configura dano moral indenizável; (ii) saber se o quantum indenizatório deve ser reduzido.III. RAZÕES DE DECIDIR6. A relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do CDC, que estabelece a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços.7. Restou comprovado nos autos que a reclamante teve seu resultado de exame de sangue erroneamente informado, o que impediu a administração da vacina de imunoglobulina anti-Rh após o nascimento de seu filho.8. O dano moral não é presumido (in re ipsa), exigindo-se comprovação da ofensa aos direitos personalíssimos, o que se verificou no caso concreto.9. A indenização fixada pelo juízo de origem foi considerada adequada, razão pela qual se manteve o valor de R$8.000,00, alinhando-se aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.IV. DISPOSITIVO E TESE10. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.11. Tese de julgamento: «O erro em resultado de exame de sangue que impede tratamento médico necessário pode configurar dano moral indenizável, desde que comprovada a ofensa aos direitos personalíssimos. O quantum indenizatório deve ser fixado de forma proporcional ao dano sofrido e às circunstâncias do caso concreto.».Dispositivos relevantes citadosCDC, arts. 2º e 3º.CPC/2015, art. 373, I.Lei 9.099/95, art. 55.Lei 18.413/2014, art. 4º.Jurisprudência relevante citadaTJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0052559-02.2022.8.16.0014, Rel. Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso, J. 05.10.2023.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote