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LARMENTE REALIZADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME1. Recurso inominado interposto por instituição financeira contra sentença que reconheceu sua responsabilidade solidária ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de modificação unilateral de voo pela companhia aérea sem prévio aviso ao consumidor.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se a instituição financeira recorrente pode ser responsabilizada pelas cobranças lançadas na fatura do cartão de crédito da autora, diante da contestação da transação e da realização do procedimento de chargeback.III. RAZÃO DE DECIDIR3. No caso em tela, restou comprovado que a instituição financeira adotou todas as providências cabíveis ao realizar o estorno provisório da transação (chargeback), mediante solicitação da consumidora.4. A reapresentação do débito decorreu da recusa da empresa vendedora em aceitar o cancelamento da compra, sendo a decisão da bandeira do cartão favorável ao comerciante.5. A instituição bancária não possui ingerência sobre o mérito da relação comercial entre consumidor e fornecedor, sendo inviável o cancelamento unilateral da cobrança sem a anuência do comerciante.6. Ausente falha na prestação do serviço bancário, não há que se falar na responsabilidade da instituição financeira em restituição de valores ou indenização por danos morais.IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada.... ()
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I. CASO EM EXAME1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. A autora alegou a existência de capitalização indevida de juros e ilegalidade na aplicação da Tabela Price, requerendo sua substituição pelo método Gauss.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Discute-se a ocorrência de capitalização de juros nos contratos de empréstimo pessoal, bem como a admissibilidade da substituição do sistema francês de amortização (Tabela Price) pelo método Gauss.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade foi rejeitada, pois as razões recursais guardam pertinência com os fundamentos da sentença recorrida.4. . Os contratos firmados entre as partes contêm previsão expressa de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, o que, aliado à fixação de prestações constantes, evidencia a ausência de capitalização de juros vencidos e não pagos, tratando-se apenas da formação da taxa de juros pelo método composto, o que não implica anatocismo.5. A previsão contratual de taxa anual de juros superior ao duodécuplo da mensal autoriza a cobrança da taxa efetiva anual capitalizada, nos termos da Súmula 541/STJ. Sob essa ótica, não há ilegalidade na adoção do sistema francês de amortização (Tabela Price), sendo incabível sua substituição pelo método Gauss.IV. DISPOSITIVO6. Recurso conhecido e não provido.______________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85,§11 e 1.010, III.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 541; STJ, Súmula 539; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, j. 08.08.2012, DJe 24.09.2012; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0011292-83.2024.8.16.0045, Rel.: Desembargador Fernando Ferreira De Moraes, j. 04.04.2025.... ()
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