Contrato de Prestação de Serviços Profissionais para Projetista de Mobiliário

Este instrumento particular formaliza a contratação de serviços de criação e desenvolvimento de projetos de mobiliário, com atuação em todo o território nacional, observados os princípios da liberdade contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva.

Preâmbulo e Narrativa Introdutória

De um lado, CONTRATANTE: [Razão social da pessoa jurídica ou identificação da pessoa física], inscrita no [CNPJ/CPF nº], com sede/ endereço em [endereço completo], neste ato representada por [Representante legal: A. B. dos S.], [cargo], doravante denominada simplesmente CONTRATANTE;

De outro lado, CONTRATADA: [Razão social do escritório/profissional autônomo], inscrita no [CNPJ/CPF nº], com sede/ endereço em [endereço completo], neste ato representada por [Responsável técnico: M. F. de S. L.], [profissão e nº do conselho, quando aplicável], doravante denominada simplesmente CONTRATADA;

As Partes acima qualificadas, doravante em conjunto denominadas Partes, têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços Profissionais para Projetista de Mobiliário, que se regerá pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro (especialmente CCB/2002, arts. 421 a 480), demais legislações aplicáveis e pelas cláusulas e condições a seguir expostas, atendendo à autonomia privada, à função social do contrato e à boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 421; CCB/2002, art. 421-A; CCB/2002, art. 422; CF/88, art. 5

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