ominado interposto por consumidor em face de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral, decorrente da inclusão do CID-B24 (HIV) nos dados clínicos de exame cardiológico realizado por médico credenciado à operadora de saúde Instituto Global Saúde. O recorrente alega que a informação incorreta teria gerado constrangimento em sua relação afetiva com o coautor Giovani, que não é portador da doença, e requer a reforma da sentença.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a inserção da informação de que o paciente era portador de HIV no exame cardiológico configura erro médico apto a gerar responsabilidade civil; (ii) verificar se há comprovação de dano moral ao recorrente Mauro, em razão de suposto constrangimento por erro de diagnóstico atribuído ao médico.III. RAZÕES DE DECIDIR3. As informações clínicas inseridas no exame cardiológico têm origem na anamnese realizada pelo médico, sendo colhidas a partir de relatos do próprio paciente. 4. A responsabilidade civil do médico é subjetiva e exige a comprovação de conduta culposa e nexo causal com o dano alegado, o que não foi demonstrado nos autos.5. A simples alegação de constrangimento em relação conjugal não é suficiente para configurar abalo moral indenizável ao recorrente Mauro, especialmente quando o resultado posterior comprovou que o paciente não era portador de HIV.6. A oitiva de testemunha, isoladamente, não supre a ausência de prova documental robusta da existência de erro médico ou de dano à esfera jurídica do recorrente.7. Não se verifica violação a direitos da personalidade do autor Mauro, nem demonstração objetiva de repercussão concreta da situação sobre sua esfera moral ou relacional.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A responsabilidade civil do médico exige prova inequívoca de conduta culposa e de nexo de causalidade entre a conduta e o dano alegado.2. A inclusão de informação clínica equivocada em exame médico, quando oriunda de anamnese feita com base em relatos do paciente, não configura erro médico sem prova de conduta indevida.3. A mera alegação de abalo moral por terceiro não envolvido diretamente na relação médico-paciente demanda demonstração concreta de lesão à esfera de direitos personalíssimos, o que não se presume._______Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 487, I; 98, § 3º; CC, art. 186; Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, II, e 4º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª Turma, j. 31.03.2025, DJEN 03.04.2025.... ()
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