nça de procedência, com declaração de inexistência do débito e condenação na reparação de danos materiais e morais. Recurso de ambas as partes. Apelo dos autores acolhido em parte. Recurso do Banco réu não acolhido.I. Caso em exame1. Recursos interpostos contra sentença que declarou a inexistência de débitos e condenou o réu ao pagamento da repetição de indébito e danos morais, na ordem de R$ 20.000,00, além de honorários de sucumbência.II. Questão em discussão2. Os temas em discussão dizem respeito a definir se: (i) é cabível a repetição em dobro do indébito, ainda que ausente prova de má-fé; (ii) os danos morais merecem majoração; e (iii) se permite dispensar a fase de liquidação de sentença.III. Razões de decidir3. Fraude bancária. Inexigência dos valores apontados na inicial como não contratados incontroversa. Repetição do indébito. Dobra. Cabimento para todo o período de discussão. Modulação de efeitos realizada pela Corte Especial do STJ no julgamento do EAREsp. Acórdão/STJ não aplicável à espécie. Má-fé do Banco réu suficientemente caracterizada. Cobrança desleal e abusiva de valores enquanto pendente a apuração administrativa da fraude ao final reconhecida e a extensão dos danos causados aos autores.4. Dano moral. Inscrição dos autores em cadastro de inadimplentes reconhecida como indevida na sentença. Dano in re ipsa. Ausência de anotações pretéritas. Quantum. Fixação na origem em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Montante que, no caso em concreto, comporta elevação, a fim de mais adequadamente cumprir a reparação com o objeto de serenar o mal imposto aos autores e fazer reagir o réu diante do ilícito verificado e do dano causado. Majoração para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme o sugerido pelos autores. Valor que melhor observa as condições socioeconômicas dos lesados, a extrema gravidade do acontecido, a intensidade do mal agir do réu e suas disponibilidades.5. Dano material. Definição desde logo do quantum debeatur. Impossibilidade. Pena de confissão imposta pela contumácia do réu em comparecer à audiência designada que impõe presunção meramente relativa de veracidade dos fatos. Análise do conjunto das provas produzidas nos autos que não informa segura a condenação de pronto no patamar pretendido pelos autores. Contratos e extratos bancários numerosos, de relação extensa, que exigem cautela e aferição individualizada, dada a peculiaridade das avenças e o cronograma de pagamentos estabelecidos e havidos. Liberação do crédito pelo Banco que pode ter ocorrido diretamente ao fabricante, vendedor ou executante dos serviços aventados. Liquidação que se impõe a bem e melhor apurar o pagamento em excesso efetivamente ocorrido. IV. Dispositivo6. Recurso de apelação (1), do réu, conhecido e não provido.7. Recurso de apelação (2), dos autores, conhecido e parcialmente provido. ... ()
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