RACTERIZAÇÃO DO COGNOMINADO, POPULARMENTE, «GOLPE DA OLX» OU «GOLPE DO INTERMEDIÁRIO» - FRAUDADOR QUE SE VALEU DE ANÚNCIO CONTRAFEITO («CLONADO»), COM EXPRESSIVO DESÁGIO NO VALOR DO BEM, PARA SE IMISCUIR NUMA COMPRA E VENDA LEGÍTIMA E, MEDIANTE ARDIL, RECEBER O PAGAMENTO NO LUGAR DOS VENDEDORES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM O RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE ENTRE AS PARTES - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA - AFASTAMENTO - CONJUNTO POSTULATÓRIO A SER CONSIDERADO (CPC/2015, art. 322, § 2º) - LACUNA NO JULGADO QUANTO À TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO - NULIDADE TÓPICA DA SENTENÇA POR OMISSÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC/2015, art. 1.013, § 3º, III E IV) - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DOS RÉUS PRESENTE CONSOANTE A TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE (CC, ART. 945) - ACOLHIMENTO - AUTOR E RÉUS QUE SE REVELAM IGUALMENTE VÍTIMAS DA FRAUDE, AINDA QUE APENAS UMA DAS PARTES (IN CASU, O AUTOR) TENHA SUPORTADO O PREJUÍZO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DOLOSA DA PARTE RÉ NO LUDÍBRIO PERPETADO PELO FALSÁRIO - ATO ILÍCITO PRATICADO POR TERCEIRO - REFORMA DA SENTENÇA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - RECURSO PROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de entregar coisa certa, com indenização por danos morais e materiais, em decorrência de fraude na compra de um trator. O Autor alegou haver sido enganado por um intermediário que se apresentou como proprietário do veículo, mediante a participação dos Réus, que confirmaram a transação e os dados bancários para o pagamento.II. Questão em discussão2. Consiste em saber se os Réus devem ser responsabilizados por danos materiais e morais em decorrência de golpe na compra de veículo, considerando que tanto o Autor quanto os Réus foram vítimas do estelionato perpetrado por terceiro.III. Razões de decidir3. Os Réus e o Autor foram vítimas de um golpe perpetrado por um terceiro, sem conluio entre eles.4. Não há provas de dolo ou culpa dos Réus na negociação, o que os isenta da responsabilidade.5. O Autor agiu sem a devida cautela ao realizar o pagamento em conta de terceiro e aceitar um valor inferior ao de mercado pelo bem.6. A inexistência de um negócio jurídico válido entre as partes arreda a obrigação de entrega do bem.7. A sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais e inverter a sucumbência.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e provida.Tese de julgamento: Em casos de «golpe do intermediário», a ausência de provas que demonstrem conluio entre o vendedor e o golpista arreda a responsabilização do vendedor pelos danos sofridos pela vítima do golpe, máxime quando ambas as partes foram vítimas da fraude.... ()
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