RIA (NU 0002974-43.2022.8.16.0058), MOVIDA EM FACE DA SEGURADORA YELUM SEGUROS S/A.. PEDIDO PREJUDICADO. FASE DE INSTRUÇÃO NAQUELES AUTOS QUE JÁ SE CONCLUIU. PROCESSO QUE ESTÁ AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO NESTES AUTOS PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA FORMA PRETENDIDA PELA RÉ/APELANTE. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. LIVRE APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO JULGADOR. arts. 370 E 371, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.3. PRETENSÃO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE TERCEIROS (GERENCIADORA DO RISCO, EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO E MOTORISTA). CPC, art. 130, III. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE O CHAMANTE E OS TERCEIROS (CHAMADOS). SERVIÇO DE TRANSPORTE CONTRATADO DIRETAMENTE ENTRE A AUTORA E A RÉ. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MOTORISTA E DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO A SER APURADA EM EVENTUAL AÇÃO DE REGRESSO AUTÔNOMA. INVIABILIDADE DE INCLUSÃO DA GERENCIADORA DO RISCO NO PROCESSO. TENTATIVA DA RÉ DE TRANSFERIR SUA RESPONSABILIDADE A TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE. 4. MÉRITO. TRANSPORTE DE COISA. CARGA DESVIADA DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO. EMPRESA RÉ QUE ATRIBUIU O OCORRIDO (SUBTRAÇÃO DA CARGA) AO MOTORISTA SUBCONTRATADO. TRANSPORTADORA QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS DECORRENTES DO TRANSPORTE, INCLUSIVE POR ATO DE SUBCONTRATADO. LEI 11.442/2007, art. 8º E 932, III, DO C. CIVIL. FORTUITO INTERNO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. EXISTÊNCIA DE SEGURO COM COBERTURA PARA DESAPARECIMENTO DE CARGA («R. C. F. - DESAPARECIMENTO DE CARGA»). CLÁUSULA EXPRESSA DO CONTRATO QUE ESTABELECE QUE CABE AO SEGURADO CONTRATAR EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE RISCO, A FIM DE GARANTIR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA EXIGIDAS PARA O TRANSPORTE DA CARGA. RÉ QUE NÃO ADOTOU TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA O TRANSPORTE EM SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. 5. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ, FORMULADO PELA AUTORA EM CONTRARRAZÕES, EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS. PRETENSÃO REJEITADA.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. (ART. 85, §11, DO CPC).RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.... ()
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