ve a improcedência do pedido de indenização por perda de voo, sob a alegação de omissão quanto à análise de argumentos apresentados pela parte autora, que atribuiu a responsabilidade do atraso a protestos ocorridos no trajeto.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão recorrido contém omissão, contradição ou obscuridade aptas a justificar a interposição de embargos de declaração.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os embargos de declaração constituem recurso de correção destinado a suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado, não servindo para rediscutir o mérito da decisão (STJ, EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ).4. Não há vício por omissão quando o acórdão adota fundamentação suficiente para resolver a controvérsia, sendo desnecessária manifestação expressa sobre todos os argumentos apresentados, cabendo ao julgador enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada (STJ, AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ).5. Os argumentos apresentados nos embargos visam, em verdade, ao reexame da causa, não sendo capazes de alterar a conclusão do julgado, que se baseou no reconhecimento do atraso da parte autora no comparecimento ao embarque, fato que não pode ser justificado apenas pela ocorrência de protestos no trajeto.6. O magistrado não está obrigado a decidir de acordo com a tese defendida pela parte, mas segundo sua convicção fundamentada nos elementos constantes dos autos (STJ, AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ).7. Ausentes obscuridade, contradição ou omissão, os embargos devem ser rejeitados, mantendo-se íntegra a decisão colegiada.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Embargos de declaração desprovidos.Tese de julgamento:1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade.2. Não há omissão quando o acórdão adota fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, sendo desnecessário enfrentar todos os argumentos apresentados.3. O julgador deve apreciar apenas as questões capazes de modificar a conclusão adotada no julgado.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 3ª Seção, j. 27.06.2018, DJe 01.08.2018; STJ, AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, j. 05.03.2020, DJe 17.03.2020; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 16.11.2017, DJe 22.11.2017; STJ, AgInt no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 26.08.2019, DJe 30.08.2019.... ()
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