1 - STJPenal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Tentativa. Artigo 155, § 4º, inciso IV, C/C o artigo 14, inciso II, ambos do CP. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Possibilidade de comprovação por outros meios de prova incontestes. Alegação de configuração de meros atos preparatórios. Inviabilidade. Cadeado rompido e danos à porta do estabelecimento comercial. Subtração não iniciada. Tentativa. Iter criminis. Atos executórios iniciados. Pretensão de restabelecimento do acórdão proferido pela corte local. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
1. Na hipótese dos autos, a corte local, na apreciação do apelo defensivo, por maioria, absolveu os réus da imputação da prática do delito do art. 155, § 4º, inciso IV, C/C o art. 14, inciso II, ambos do cp, concluindo pela atipicidade da conduta, com fundamento na falta de "inauguração da subtração de coisa alheia móvel" (verbo nuclear do tipo penal) e no entendimento de que o rompimento de obstáculo não foi comprovado, em razão da ausência do laudo pericial (e-stj fls.... ()