negou provimento à apelação cível interposta por empresa de tintas, mantendo a sentença que reconheceu a existência de dívida no valor de R$ 1.739,40, mas não acolheu o valor total pleiteado de R$ 11.309,32, em razão da insuficiência de provas quanto à entrega dos produtos. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em averiguar caso a sentença que condenou o embargado ao pagamento de R$ 1.739,40, reconhecendo a dívida, e estabeleceu a base de cálculo dos honorários sucumbenciais de forma distinta para as partes, deve ser mantida diante dos argumentos apresentados pela embargante. III. Razões de decidir3. O embargante não comprovou a entrega dos produtos, inviabilizando a cobrança do valor total alegado.4. A sentença corretamente reconheceu a dívida apenas no valor de R$ 1.739,40, conforme o que foi efetivamente acolhido.5. A base de cálculo dos honorários sucumbenciais foi estabelecida de forma distinta para cada parte, de acordo com o proveito econômico obtido.6. Não foi comprovada a litigância de má-fé por parte do embargante, afastando a aplicação de multa. IV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos, conservando o acórdão irretocável.Tese de julgamento: Em casos de ação de cobrança, a parte autora deve comprovar a entrega dos produtos ou serviços prestados, sendo insuficiente a apresentação de documentos não formalizados para fundamentar a existência da dívida._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 373, I, 85, § 2º, e 86; CF/88, art. 5º, XXXV.Jurisprudência relevante citada: TJPR, RECURSO INOMINADO Acórdão/TJPR, Rel. Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Douglas Marcel Peres, 1ª Turma Recursal, j. 29.03.2025; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0011615-67.2019.8.16.0044, Rel. Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, 7ª Câmara Cível, j. 29.09.2023; TJPR, RECURSO INOMINADO 0003565-62.2020.8.16.0191/1, Rel. Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Helder Luis Henrique Taguchi, 2ª Turma Recursal, j. 21.07.2023; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0019014-95.2014.8.16.0021, Rel. Substituta Cristiane Santos Leite, 14ª Câmara Cível, j. 29.01.2024; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 0078408-49.2017.8.16.0014, Rel. Desembargador Vitor Roberto Silva, 18ª Câmara Cível, j. 23.10.2023; Súmula 14/ENFAM.... ()
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