ubo majorado, tipificado pelo art. 157, §2º, II, do CP, à pena de 07 (sete) anos, 10 (meses) meses e 29 (vinte e nove) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 88 (oitenta e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) o reconhecimento do ora apelante pela vítima é nulo; (ii) a condenação por roubo deve ser mantida, considerados os pedidos de absolvição ou de desclassificação da conduta para furto; (iii) a majorante prevista no, II do §2º do CP, art. 157 foi corretamente aplicada; (iv) a pena base comporta redução; (v) o regime inicial fechado deve ser mantido. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A identificação do ora apelante pela vítima foi válida e corroborada por outras provas, como as declarações da informante que presenciou a ação delituosa e os depoimentos dos Guardas Municipais que atenderam à ocorrência. 4. A materialidade do roubo e a autoria dos fatos pelo ora apelante foram comprovadas por diversos elementos, dentre os quais as declarações da vítima e de informante presencial e os depoimentos testemunhais. 5. A prova produzida é suficiente para revelar o emprego de violência direcionada à pessoa da vítima, o que caracteriza o crime como roubo e não furto. 6. A avaliação negativa da culpabilidade do réu foi escorreita, pois há que se punir diferentemente o reincidente que cumpriu regularmente a pena imposta pelo crime anterior do que comete nova infração enquanto deveria estar em cumprimento da pena que lhe foi imposta pelo crime anterior. 7. Há provas suficientes de que o crime foi praticado por mais de um agente, mediante prévio ajuste e divisão de tarefas, o que impõe a aplicação da respectiva causa de aumento de pena. 8. A reincidência do réu e a existência de circunstância judicial negativa justificam a imposição do regime fechado para o início do cumprimento da pena. IV. DISPOSITIVO 9. Recurso não provido. _________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 157, §2º, II, 59 e 33; CPP, art. 226.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 30.08.2021; STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 28.04.2023; STJ, AgRg no AREsp 1078628, Rel. Min. Jorge Mussi, j. 20.04.2018; TJPR, 4ª CCr, ApCr 0005716-56.2017.8.16.0045, Rel. Des. Carvílio da Silveira Filho, j. 02.05.2018; TJPR, 4ª CCr, ApCr 0011926-92.2018.8.16.0044, Rel. Des. Subst. Marcio Jose Tokars, j. 29.09.2023; TJPR, 4ª CCr, ApCr 0011376-62.2015.8.16.0025, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, j. 30.01.2023; TJPR, 4ª CCr, ApCr 0016161-39.2021.8.16.0031, Rel. Des. Carvilio da Silveira Filho, j. 05.05.2022; TJPR, 4ª CCr, ApCr 0039337-54.2019.8.16.0019, Rel. Des. Fernando Wolff Bodziak, j. 23.06.2020; STJ, 6ª Turma, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, j. 24.06.2022; TJPR, 2ª CCr, ApCr 1383585-1, Rel. Des. José Carlos Dalacqua, j. 27.08.2015.... ()
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