o desprovido. I. Caso em exame1. Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente pela prática dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, em razão de ter, supostamente, desferido golpes de faca na vítima e ocultado seu corpo em um terreno baldio. A defesa pleiteia a desclassificação do delito para lesão corporal seguida de morte, alegando ausência de intenção de matar e a presença de violenta emoção, além de requerer a absolvição do crime de ocultação de cadáver, sob o argumento de que não houve dolo em sua conduta.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de pronúncia proferida em face do recorrente deve ser mantida, considerando os pedidos de desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte, reconhecimento de homicídio privilegiado, absolvição do delito de ocultação de cadáver e a presença de excludente de culpabilidade por domínio de forte emoção.III. Razões de decidir3. A decisão de pronúncia é um juízo de admissibilidade da acusação, permitindo que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri.4. Existem indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de homicídio, o que justifica a manutenção da pronúncia.5. A defesa não comprovou a ausência de dolo (intenção de matar) do acusado, sendo essa análise de competência do Tribunal do Júri.6. A desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte não é admissível, pois não há certeza quanto à intenção do réu.7. A figura do homicídio privilegiado e a excludente de culpabilidade devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença, não podendo ser reconhecidas na fase de pronúncia.8. Há indícios de que o acusado ocultou o cadáver, o que também deve ser apreciado pelo Tribunal do Júri.IV. Dispositivo e tese9. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão de pronúncia para submeter o acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri pela prática do delito previsto no art. 121, caput, e 211, ambos do CP.Tese de julgamento: A decisão de pronúncia em casos de homicídio doloso exige a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, sendo inviável a desclassificação para lesão corporal seguida de morte sem prova cabal da ausência de animus necandi, devendo tais questões serem apreciadas pelo Tribunal do Júri._________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 121, caput, e 211; CPP, art. 413, § 1º, e CPP, art. 78, I.Jurisprudência relevante citada: TJ-PR, RSE 00026753820248160077, Rel. Substituto Sergio Luiz Patitucci, 1ª Câmara Criminal, j. 12.10.2024; TJ-PR, RSE 1734496-6, Rel. Juiz Benjamim Acácio de Moura e Costa, 1ª Câmara Criminal, j. 12.04.2018; TJ-PR, RSE 1160484-7, Rel. Desembargador Campos Marques, 1ª Câmara Criminal, j. 10.04.2014; TJ-PR, RSE 00526181920248160014, Rel. Substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, 1ª Câmara Criminal, j. 16.02.2025; TJ-PR, RSE 00058022520248160031, Rel. Substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, 1ª Câmara Criminal, j. 24.08.2024; TJ-PR, RSE 0011668-50.2024.8.16.0019, Rel. Desembargador Telmo Cherem, 1ª Câmara Criminal, j. 15.06.2024.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que o réu deve ser levado a julgamento pelo Tribunal do Júri por ter cometido homicídio e ocultação de cadáver. A defesa pediu para que o crime fosse considerado menos grave, alegando que o réu não tinha a intenção de matar e que agiu em um momento de emoção forte. No entanto, o Tribunal entendeu que há provas suficientes que mostram que o réu realmente tinha a intenção de matar a vítima, e que a situação deve ser analisada pelos jurados, que são os responsáveis por decidir sobre esses crimes. Portanto, a decisão de pronúncia foi mantida, e o réu será julgado pelo Tribunal do Júri.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote