ROVIDA, AFASTANDO A CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MANTENDO A SENTENÇA QUE DETERMINOU A COBERTURA INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS INDICADOS À AUTORA. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual a autora, beneficiária de plano de saúde, requereu o fornecimento do medicamento Dupilumabe (Dupixent) para tratamento de dermatite atópica grave, após negativa da operadora, sob a alegação de que o medicamento não constava no rol da ANS. A sentença confirmou a tutela de urgência e condenou a operadora ao fornecimento do medicamento e ao pagamento de indenização por danos morais diante da recusa indevida.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde deve fornecer o medicamento Dupilumabe (Dupixent) para tratamento de dermatite atópica grave e se a negativa de cobertura gera direito à indenização por danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A negativa de cobertura do medicamento Dupilumabe não se sustenta, pois o fármaco é de cobertura obrigatória para o tratamento de dermatite atópica grave, conforme a Resolução Normativa 465/2021 da ANS.4. A jurisprudência do STJ estabelece que a negativa de cobertura não pode ser baseada apenas na ausência do medicamento no rol da ANS.5. O medicamento em lide é injetável e sua administração deve ser realizada em ambiente hospitalar ou ambulatorial, logo, não se sustenta a tese de negativa por se tratar de medicamento de uso domiciliar no caso.6. A apelada não demonstrou a ocorrência de dano moral, uma vez que a negativa de cobertura, por si só, não caracteriza lesão à esfera pessoal, sendo necessário comprovar abalos psíquicos ou agravamento da saúde.7. O recurso de apelação foi parcialmente provido para afastar a condenação ao pagamento de danos morais, mantendo-se a obrigação de fornecimento do medicamento.IV. DISPOSITIVO E TESETese de julgamento: Nos contratos de plano de saúde, a negativa de cobertura de medicamentos prescritos pelo médico assistente, quando estes estão incluídos no rol de procedimentos da ANS, é considerada abusiva, devendo a operadora custear o tratamento.... ()
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