I. Caso em exame1. Apelação visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por dano moral e material, além de pensão mensal vitalícia formulados em razão de infecção hospitalar e alimentação parenteral contaminada recebidas por recém-nascido durante internação em UTI neonatal, resultando em sequelas permanentes.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviços médicos-hospitalares que justifique a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por dano moral e material, bem como a concessão de pensão mensal vitalícia ao menor.III. Razões de decidir3. A sentença de improcedência se fundamenta na ausência de falha na prestação dos serviços hospitalares, considerando que a infecção do recém-nascido foi de origem neonatal e não hospitalar.4. O laudo pericial foi considerado válido e suficiente, não havendo necessidade de nova perícia, pois não foi demonstrada a nulidade alegada pelos apelantes.5. Não foi comprovado o nexo de causalidade entre o tratamento prestado pelo hospital e as sequelas apresentadas pelo apelante, que estão relacionadas A prematuridade do nascimento.6. A alimentação parenteral recebida pelo apelante não foi a causa das infecções, uma vez que ele não teve acesso ao lote contaminado.7. Ausência de responsabilidade civil dos réus, afastando a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e desprovida, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos, com elevação dos honorários advocatícios para 11% sobre o valor da causa.Tese de julgamento: A responsabilidade civil dos prestadores de serviços de saúde, em casos de alegação de infecção hospitalar e sequelas em recém-nascidos, depende da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do prestador e o dano sofrido, sendo insuficiente a mera alegação de contaminação sem comprovação de acesso ao material contaminado e da origem da infecção.... ()
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