so em exame1. Apelação criminal visando a reforma de sentença que condenou o réu por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, qualificada pela embriaguez ao volante, em decorrência de acidente que resultou em lesões graves à vítima. A defesa requereu a absolvição do apelante, alegando insuficiência de provas, e, subsidiariamente, a desclassificação do delito e a exclusão da qualificadora, além da redução da pena de multa e a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, qualificada pela embriaguez ao volante, deve ser mantida, considerando os pedidos de absolvição, desclassificação do delito, exclusão da qualificadora e substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos apresentados pela defesa.III. Razões de decidir3. A materialidade e autoria delitiva foram comprovadas por laudos e depoimentos, evidenciando a alteração da capacidade psicomotora do réu pela influência de álcool.4. O réu agiu com imprudência ao dirigir embriagado e sem habilitação, resultando em lesões graves à vítima.5. As teses defensivas não foram acolhidas, pois não há elementos que indiquem a culpa exclusiva da vítima.6. A condenação ao pagamento de multa foi excluída de ofício, pois a sanção pecuniária não integra o tipo penal imputado ao apelante.7. O pedido de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos não foi conhecido, pois a substituição já havia sido promovida pelo D. Juízo a quo.IV. Dispositivo e tese8. Apelação parcialmente conhecida e desprovida, com exclusão da condenação ao pagamento de 87 (oitenta e sete) dias-multa.Tese de julgamento: A embriaguez ao volante, comprovada por teste etilométrico, caracteriza a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sendo desnecessária a prova de risco potencial para a configuração do delito, que se amolda ao tipo penal previsto no art. 303, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro._________Dispositivos relevantes citados: CTB, art. 302, § 1º, I, e CTB, art. 303, § 1º e § 2º; CP, art. 44 e CP, art. 49, § 1º; CPP, art. 41 e CPP, art. 386, VII.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 1ª C.Criminal - 0000690-87.2022.8.16.0082, Rel. Substituto Benjamim Acacio de Moura e Costa, 1ª Câmara Criminal, j. 24.05.2025; TJPR, 1ª C.Criminal - 0001126-39.2021.8.16.0128, Rel. Desembargador Nilson Mizuta, 1ª Câmara Criminal, j. 20.08.2022; TJPR, 1ª Câmara Criminal - 0001581-75.2020.8.16.0148, Rel. Substituto Sergio Luiz Patitucci, j. 29.03.2025.... ()
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