I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária, na qual o autor alegou ter exercido posse mansa, pacífica e ininterrupta de um imóvel por mais de vinte e dois anos, sustentando a existência de animus domini. O magistrado a quo reconheceu a ausência de documentos que comprovem a posse mansa, contínua e com animus domini do apelante sobre o imóvel.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 1.238 do Código Civil para a configuração da usucapião extraordinária. III. Razões de decidir 3. Não foram preenchidos os requisitos do art. 1.238 do Código Civil para a concessão da usucapião extraordinária.3.1. O apelante não apresentou provas suficientes para demonstrar a posse pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel.IV. Dispositivo e tese 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: Para a configuração da usucapião extraordinária, é imprescindível a comprovação da posse pacífica e contínua, exercida com animus domini por um período mínimo de quinze anos, sendo insuficientes provas documentais ou testemunhais que não demonstrem claramente esses requisitos._________Dispositivos relevantes citados: n/a.Jurisprudência relevante citada: n/a.... ()
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