IDAMENTE. APELANTE IRMÃO DO PASTOR QUE TRANSPOSTOU OS BENS E OS VENDEU EM OUTRA CIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA ESCORREITA. REPRIMENDAS CORPORAIS DEVIDAMENTE SUBSTITUÍDAS POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PODERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO PAGAMENTO INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ARBITRADOS AOS DEFENSORES DATIVOS. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME1. Apelações criminais visando a reforma de sentença que condenou os réus pela prática de apropriação indébita (arts. 168, caput, e 168, §1º, III, ambos do CP) de bens pertencentes à Igreja Evangélica Casa de Deus, no valor total de R$ 15.931,60, sendo um dos réus pastor da igreja e o outro seu irmão, que ajudou no transporte e venda dos bens em outra cidade. As defesas requereram a absolvição pelo princípio in dubio pro reo, a redução da reprimenda corporal com o afastamento da agravante da dissimulação (art. 61, II, ‘c’, CP) e afastamento do valor indenizatório, além do arbitramento dos honorários às defesas dativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se os pedidos de absolvição dos apelantes, bem como a redução da pena e o afastamento do valor indenizatório, são procedentes diante da condenação pela prática do crime de apropriação indébita.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A materialidade e autoria do crime de apropriação indébita foram comprovadas por provas documentais e testemunhais robustas.4. Os réus não apresentaram provas que corroborassem suas alegações de autorização para a venda dos bens da igreja.5. A conduta dos réus foi caracterizada por dissimulação, visando assegurar a apropriação dos bens sem oposição dos membros da igreja.6. A pena foi corretamente dosada, considerando as consequências do crime e a posição de liderança religiosa ocupada por um dos réus.7. A condenação ao pagamento de indenização foi mantida, pois houve pedido expresso na denúncia e ratificação nas alegações finais.IV. DISPOSITIVO9. Recursos conhecidos e desprovidos.... ()
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