Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou procedente denúncia do Ministério Público, condenando o réu por lesão corporal no contexto de violência doméstica, resultando em pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. O réu sustenta a insuficiência de provas e a ausência de dolo em sua conduta, requerendo a absolvição, além de questionar a dosimetria da pena e o regime de cumprimento.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por lesão corporal no contexto de violência doméstica deve ser mantida, considerando a suficiência de provas e a valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena.III. Razões de decidir3. A materialidade e autoria dos crimes de lesão corporal foram comprovadas por depoimentos da vítima e testemunhas, além de laudos periciais.4. A palavra da vítima possui especial relevância em casos de violência doméstica, corroborada por outros elementos probatórios.5. A tese de legítima defesa apresentada pelo réu não foi acolhida, pois sua versão não se sustentou diante das provas.6. A dosimetria da pena foi adequada, considerando os maus antecedentes, a conduta social e os motivos do crime, além da embriaguez do réu.7. O regime semiaberto foi mantido em razão da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.8. A indenização por danos morais foi fixada de acordo com a jurisprudência, sendo desnecessária a prova específica do dano, dada a natureza da violência doméstica.IV. Dispositivo e tese9. Apelação conhecida parcialmente e, no particular, negado provimento.Tese de julgamento: «Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância e deve ser considerada como prova para embasar a condenação, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, sendo a ausência de contradições em seu relato um fator que fortalece sua credibilidade».Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 121, § 2ºA, I, e 129, § 13; CPP, art. 387, IV; CF/88, art. 5º, II, «d".Jurisprudência relevante citada: TJPR, ApCrim no 0010516-04.2019, Rel. Des. Miguel Kfouri Neto, 1ª Câmara Criminal, j. 09.04.2021; STJ, HC no Acórdão/STJ, Rel. Min. Nefi Cordeiro, 6ª Turma, j. 24.11.2020; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0000022-67.2021.8.16.0045, Rel. Des. Gamaliel Seme Scaff, j. 20.06.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0009966-70.2016.8.16.0174, Rel. Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, j. 18.05.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0003491-25.2021.8.16.0174, Rel. Des. Lidia Matiko Maejima, j. 22.06.2024; TJPR, 1ª Câmara Criminal, 0007716-23.2021.8.16.0131, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mauro Bley Pereira Junior, j. 06.07.2024; Súmula 444/STJ.... ()
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