lhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Crime contra o patrimônio. Relevância da palavra da vítima. Depoimentos coerentes da vítima e da testemunha. Confissão extrajudicial do réu que, embora não confirmada em Juízo pelo acusado, é ratificada por outros elementos de prova colhidos judicialmente. Versão defensiva destoante do conjunto probatório. Acervo probatório robusto. Ausência de dúvida razoável. Inaplicabilidade do princípio do ‘in dubio pro reo’. Condenação mantida. II- Pleito de absolvição por atipicidade da conduta ante a aplicação do princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Requisitos não preenchidos. Valor da ‘res furtiva’ que excede 10% do salário mínimo vigente na época dos fatos. Mínima ofensividade da conduta não verificada. Acusado reincidente em crimes patrimoniais. Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento não constatado. Precedentes STJ e TJPR.III- Afastamento da qualificadora referente à escalada ante a ausência de perícia. Não acolhimento. Qualificadora demonstrada pela prova oral e documental. Precedentes. Esforço anormal empregado pelo réu comprovado pelo depoimento do ofendido. Qualificadora mantida. IV- Fixação de honorários advocatícios ao defensor dativo pela atuação em segundo grau.Recurso conhecido e desprovido.1. Nos delitos de natureza patrimonial, comumente praticados na clandestinidade ou longe de testemunhas, a palavra da vítima assume expressivo valor probatório, tendo-se em vista que tais casos dificilmente contam com testemunhas oculares.2. A não confirmação da confissão extrajudicial pelo réu em Juízo, por si só, não tem o condão de retirar o valor de seus relatos na fase inquisitorial, notadamente se estes são compatíveis com depoimentos testemunhais, colhidos à luz do contraditório.3. Tese de insuficiência probatória que não se sustenta diante da extensa prova da materialidade e autoria delitiva, em especial o depoimento da vítima e da testemunha.4. A aplicação do princípio ‘in dubio pro reo’ reclama a existência de dúvida razoável no processo, ao contrário da situação em apreço, em que a cronologia e o roteiro da conduta delitiva revelam um conjunto de indicativos probatórios seguros da prática criminosa, assentando-se, assim, a responsabilidade do apelante pelo crime de furto qualificado. É aplicável o princípio da bagatela somente quando, concomitantemente, estiverem preenchidos os requisitos fixados pelo STJ, nomeadamente (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. O não preenchimento de apenas um deles é suficiente para impedir a aplicação do aludido princípio penal.5. O princípio da ofensividade, mesmo que implícito no plano penal constitucional, afasta a aplicação da solução jurídica trazida pelo princípio da insignificância em situações de furto de coisa cujo valor não seja absolutamente inexpressivo ou ínfimo, sem características efetivamente bagatelares.6. Logo, valor pequeno - mas ainda relevante em sede da estrutura do CP, art. 155 - e valor ínfimo ou bagatelar ― correspondente a uma esmola, a uma bagatela ― não se confundem.7. Em crime de furto, o pequeno valor da coisa subtraída, que possa ser equivalente à pequena relevância do desvalor do resultado pela via do princípio da insignificância, não justifica o afastamento automático da dignidade penal do fato, pois somente o valor irrelevante a nível penal ― valor idêntico a uma esmola, ou que seja característico de um valor bagatelar do bem objeto da gesta delitiva ― é que está abaixo do limiar já insinuado na cláusula normativa do importante §2º do CP, art. 155. Acima dele, qualquer valor pequeno - mas não ínfimo, não bagatelar ― permite concluir pela presença da relevância jurídico-penal do desvalor do resultado na solução legislativa brasileira.8. Não se considera inexpressiva a lesão jurídica patrimonial quando o valor da ‘res furtiva’ excede o valor de 10% (de por cento) do salário mínimo vigente na época dos fatos. Precedentes TJPR e STJ. ‘In casu’, o furto de barras de ferro, é relevante para efeitos de tipificação em sede de crime patrimonial (na hipótese, CP, art. 155).12. O fato do agente ser reincidente, principalmente quando tal reincidência é específica, demonstrando ter praticado a conduta recidivando no caminho delitivo, é suficiente a demonstrar a maior reprovabilidade da conduta por ele posteriormente praticada, particularmente uma atitude interna mais reprovável e que suscita uma acrescida censura penal da conduta. Precedentes TJPR e STJ.13. Inaplicável o princípio da bagatela, não há, no caso penal julgado, que se falar em atipicidade da conduta descrita na exordial acusatória, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença condenatória.14. O STJ sedimentou entendimento no sentido de que é possível a substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção de laudo (STJ, Quinta Turma, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, julgado em 27.06.2017, DJe 01.08.2017).15. A falta de perícia ou de profunda exploração pericial da escalada para o cometimento do furto não impede automaticamente o reconhecimento da qualificadora, máxime quando as demais provas orais e documentais reforçam, sem dúvidas, a tal dinâmica para a subtração, inclusive diante do depoimento do ofendido, demonstrando a necessidade de esforço incomum para o êxito da empreitada criminosa.16. Atuando o Defensor dativo em sede recursal, há que se fixar honorários advocatícios com fulcro no Lei 8.906/1994, art. 22, §§1º e 2º (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil).17. Recurso conhecido e desprovido, com fixação de honorários advocatícios.... ()
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