OCADA POR PARTICULARES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA. ATRASO DE MAIS DE 10 HORAS. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. QUANTUM MANTIDO (R$5.000,00). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. I. CASO EM EXAME1. O recurso inominado foi interposto contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos materiais e morais em razão de falha na prestação de serviço de transporte aéreo.2. O recurso inominado pretende a reforma da sentença, alegando ilegitimidade passiva e ausência de falha na prestação do serviço, subsidiariamente pugnou pela minoração dos danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A questão em discussão consiste em verificar se o cancelamento do voo, com reacomodação tardia e suporte insuficiente ao consumidor, configura falha na prestação de serviço passível de indenização por danos materiais e morais.III. RAZÕES DE DECIDIR4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso foram devidamente observados, razão pela qual o recurso é conhecido.5. A alegada ilegitimidade passiva da recorrente não merece acolhimento, porquanto demonstrado que a aquisição da passagem aérea ocorreu por meio de sua plataforma, integrando a cadeia de fornecimento nos moldes do CDC, art. 3º.6. Estando configurada a relação de consumo, aplica-se o regime protetivo do CDC, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII.7. Consta dos autos que o voo originalmente contratado, com saída prevista de São Paulo para Cascavel às 08h20, foi cancelado. A autora foi reacomodada em voo com destino alternativo para Foz do Iguaçu, com saída às 22h10, ou seja, mais de dez horas após o previsto.8. A empresa aérea forneceu voucher para refeição, mas não prestou assistência material completa, tendo a consumidora arcado com os custos do trajeto de Foz do Iguaçu a Cascavel por transporte terrestre fretado.9. Ainda que o cancelamento se tenha dado por mau tempo, essa circunstância não exime o transportador da responsabilidade pelos danos decorrentes do descumprimento do contrato, conforme previsto no CDC, art. 14.10. Comprovada a falha na prestação do serviço e os danos materiais decorrentes das despesas assumidas pela autora, resta igualmente caracterizado o dano moral, pois o atraso excessivo e a desassistência extrapolam o mero aborrecimento.11. A indenização fixada em R$ 5.000,00 mostra-se razoável e proporcional, atendendo aos critérios da gravidade do dano, do porte econômico das partes e do caráter pedagógico da medida.IV. DISPOSITIVO E TESE12. Pelo exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso inominado, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.Tese de julgamento: «O cancelamento de voo, com reacomodação tardia e suporte material insuficiente ao consumidor, configura falha na prestação de serviço, autorizando a reparação por danos materiais e morais, ainda que o fato gerador seja alegado como fortuito externo.»... ()
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