Alegação. Hipótese de vício atinente à omissão no julgado. Objeto do recurso. Atribuição de caráter infringente para reexame da matéria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Alegação. Hipótese de vício atinente à omissão no julgado. Objeto do recurso. Atribuição de caráter infringente para reexame da matéria. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Discussão quanto a contratação de empréstimo com desconto em benefício previdenciário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Inaplicabilidade da Súmula 121/STF - Aplicabilidade das Súmula 596/STF e Súmula 382/STJ - Flexibilização de previsões contratuais é excepcional e depende de comprovação da abusividade (REsp. Acórdão/STJ) - Contrato prevendo expressamente taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal - Custo Efetivo Total engloba os juros e também qualquer despesa ou encargo acrescido à operação - Resolução 3.517/2007 do BCB - Ausência de abusividade ou violação aos termos do contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Injúria e difamação. Sentença que absolveu o querelado por atipicidade da conduta. Recurso do querelante. Condenação do querelado nos termos da queixa-crime. Não cabimento. Mensagem postada em rede social pelo querelado, sócio do clube e jornalista esportivo, cujo teor o querelante considera ofensivo à sua honra. Colisão entre dois direitos fundamentais assegurados no CF/88, art. 5º: de um lado, tem-se a liberdade de expressão, sendo a liberdade de opinião e de crítica jornalística alguns de seus desdobramentos, e, de outro, os direitos relativos à personalidade, os quais englobam os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade. Conjunto fático probatório que não permite a responsabilização do querelado por abuso do direito de informação e de crítica jornalística. Expressões que, se consideradas de isoladamente, possuem conotação ofensiva. Porém, deve ser ponderado que elas foram empregadas em um momento de intenso debate sobre o futuro do clube, tendo em vista as alterações estatutárias que estavam em vias de ser votadas. Além disso, alguns atos do autor, na condição de dirigente, geraram insatisfação em parte de sócios, torcedores e jornalistas porque, segundo eles, não se coadunavam com o espírito democrático que deveria nortear um processo de tamanha importância para a agremiação. Análise do contexto que indica um viés precipuamente de crítica, dura e severa, dirigida ao autor, na condição de Presidente do Conselho Deliberativo, e a seus atos de gestão. Dolo específico de ofender a honra subjetiva ou objetiva alheia que não restou cabalmente demonstrado. Ademais, o querelante ocupava, e ainda ocupa, importante cargo dentro de um clube que conta com milhões de torcedores, ou seja, trata-se de uma figura com exposição pública, o que lhe acarreta assumir o encargo de absorver com maior naturalidade as críticas, ainda mais aquelas oriundas de torcedores e jornalistas quanto à postura e decisões tomadas durante o exercício do mandato de dirigente esportivo. Precedentes do STF. Absolvição mantida com fundamento no CPP, art. 386, III. Negado provimento ao recurso... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Cheques - Liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos que embasam a ação - Execução de título extrajudicial que prescinde da demonstração do negócio subjacente - Apelante que deveria provar a existência de um fundamento de direito e/ou um fato constitutivo capaz de operar a desconstituição dos títulos - Inteligência do CPC, art. 373, I - Pagamento não demonstrado - Sentença de improcedência dos embargos mantida - Majoração da verba honorária de sucumbência, com fundamento no art. 85, §11, do CPC - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação monitória - Sentença de procedência - Recurso interposto pelo réu sem preparo - Determinação para recolhimento das custas devidas em dobro - Inércia - Deserção configurada - Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Embargos à Execução Fiscal - Auto de Infração - Município de Botucatu - Sentença de procedência - Cabimento - Notificação para regularização de cabeamento de rede aérea, retirada de fios inutilizados e realinhamento dos cabos telefônicos instalados em postes pertencentes à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) - Cerceamento de defesa configurado - Inobservância ao contraditório e a ampla defesa - Empresa de telefonia que não foi notificada acerca do processo administrativo que culminou na aplicação da multa - Nulidade da autuação - Processo administrativo instaurado contra a CPFL, proprietária dos postes - Auto de Infração e Imposição de Multa lavrado contra a empresa Claro S/A. - Notificação realizada pela concessionária de energia elétrica CPFL, que não detém o poder de polícia para fiscalização do cumprimento da Lei Municipal 5.741/2015 - Sentença mantida - Honorários advocatícios majorados (CPC, art. 85, § 11) - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de improcedência, rejeitados os pedidos para excluir da base de cálculo do ICMS as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica e de repetição do indébito. Inconformismo da parte autora. Mérito. Controvérsia submetida ao rito dos repetitivos. Tema 986 do C. STJ - . Tese firmada de que as TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS. Modulação de efeitos inaplicável na espécie. Autor que teve o pedido de tutela provisória indeferido. Improcedência do pedido de rigor. Inteligência dos arts. 34, § 9º, do ADCT, 9º, § 1º, II, e 13, I, e § 2º, II, «a», da Lei Complementar 87/1996. Sentença mantida. Apelação desprovida... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Tema 1009, STJ. Readequação desnecessária. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Pretensão de recolhimento do ITCMD incidente sobre transmissão de bens causa mortis, adotando como base de cálculo o mesmo valor venal que é empregado no lançamento do IPTU/ITR. Admissibilidade. Deve ser afastada a utilização do «valor de referência», que serve de base de cálculo do ITBI, como constante no Decreto Estadual 55.002/2009. Base de cálculo de tributo que somente poderia ser alterada por meio de lei, conforme estabelece o art. 97, II, § 1º, do CTN. Todavia, subsiste a possibilidade de apuração do valor venal por arbitramento. art. 11 da Lei Estadual 10.105/00. Segurança parcialmente concedida em primeiro grau. Sentença confirmada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação julgada improcedente. VISTORIA. Prova desnecessária, considerando que não foi comprovada a redução da capacidade laborativa. NOVA PERÍCIA MÉDICA. Medida desnecessária. Livre convencimento motivado do juiz. ACIDENTE DO TRABALHO. Operador de máquinas. Problemas nos ombros, joelho e tornozelos. Ausência de incapacidade laborativa. Indenização acidentária indevida. Improcedência mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
O recurso. Apelação do autor contra a sentença que julgou parcialmente procedente a demanda. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o pagamento da taxa de administração é devido somente durante o período em que o consorciado esteve vinculado ao grupo. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A taxa de administração incide somente até o momento da exclusão do demandante do consórcio, pois não se concebe a cobrança quando a parte demandada já não mais administra qualquer valor pago pela parte autora. A taxa de administração deve ser deduzida do montante devido à parte demandante, devendo ser proporcionalmente descontada considerando apenas o período em que o autor permaneceu no grupo. 4. No que se refere à cláusula penal, o recurso não comporta conhecimento porque como constou na sentença, não caberá abatimento relativo à cláusula penal pois não há nos autos comprovação de que a desistência do autor causou algum dano ao grupo. Pretensão do apelante já alcançada na sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. Recurso provido na parte conhecida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Policiais militares Quinquênios e sexta-parte. Diferenças de lustro anterior a mandado de segurança coletivo. Processo suspenso por determinação em IRDR, Tema 18. Curso retomado. Divisão do valor da causa pelo número de autores para efeito da competência do Juizado Especial. IRDR, Tema 17. Consonância com a jurisprudência de STJ, que cumpre observar. Valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos por autor. Ação individual, não coletiva. Sem motivo de exclusão da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Lei 12153/2009. Competência de natureza absoluta, não sujeita a preclusão, devendo ser reconhecida em qualquer tempo e grau de jurisdição. CPC, art. 64, §§ 1º e 4º, e CPC, art. 485, § 3º. Recurso não conhecido, com determinação de remessa para o correspondente colégio recursal, sem anular a sentença, para deixar àquele órgão o exame da possibilidade de aplicar a Teoria da Causa Madura, conforme CPC/2015, art. 1013.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Mútuo para aquisição de veículo - Juros remuneratórios - Abusividade - Inocorrência - Limitação à taxa média de mercado - Inviabilidade - Taxa prevista no contrato é um pouco mais elevada do que a taxa média de mercado - Validade das taxas contratadas e que compreendem o Custo Efetivo daquela Operação de Crédito (CET) - Ajuste de uma taxa anual e de outra mensal em contrato bancário não abrangido pelo Sistema Financeiro Habitacional - Prática que não significa capitalização mensal de juros, mas um processo de formação de juros pelo método composto - É cediço que o «custo efetivo total» de uma operação é a taxa que corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito financeiro - E esse custo final da operação consta efetivamente do contrato - Inocorrência de excesso - Sentença reformada neste tópico - Assistência IGS Limitada - Abuso - Ocorrência - Inclusão do prêmio no próprio valor financiado que denota o vício de consentimento, na falta de prova em sentido contrário - Devolução ao mutuário - Cabimento - Não há prova de que foi oportunizado ao consumidor a liberdade na escolha da empresa prestadora do serviço de assistência, não se desincumbindo a Financeira ré do seu ônus - Configuração de venda casada - Repetição do indébito - Admissibilidade - Devolução simples, como constou da sentença - Montante a ser apurado em liquidação de sentença, autorizada a compensação do crédito do autor com o saldo devedor, se houver, deste em relação ao contrato discutido na ação - Sucumbência integral do autor e que responde pelas custas e pelos honorários do advogado da ré arbitrados em R$ 1.700,00 - Aplicação do CPC, art. 85, § 8º - Verbas suspensas por ser o autor beneficiário da gratuidade processual - Sentença parcialmente reformada - Recurso provido em parte... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pela autora em face de sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais, para declarar inexigíveis débitos decorrentes de contratos de seguro não reconhecidos, condenar o banco à restituição simples dos valores descontados e rejeitar o pedido de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a restituição dos valores indevidamente descontados deve ocorrer de forma simples ou em dobro; e (ii) verificar se os descontos indevidos em conta bancária ensejam indenização por danos morais no caso concreto. III. Razões de decidir 3. Incontroversa a inexistência de contratação válida dos seguros impugnados, bem como a indevida realização de descontos na conta bancária da autora. 4. A repetição do indébito deve ocorrer na forma dobrada, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, pois a cobrança indevida após 30/03/2021 configura violação à boa-fé objetiva, independentemente da demonstração de dolo ou má-fé da instituição financeira, conforme entendimento firmado pelo STJ no EREsp. Acórdão/STJ. 5. A modulação dos efeitos estabelecida pela Corte Especial do STJ - impõe a restituição em dobro para cobranças realizadas após 30 de março de 2021, hipótese verificada no caso concreto. 6. O valor total descontado indevidamente, correspondente a R$ 115,79, revela-se ínfimo e incapaz de ocasionar efetivo abalo à esfera extrapatrimonial da autora. 7. O mero desconto indevido, desacompanhado de circunstâncias excepcionais aptas a demonstrar efetiva lesão aos direitos da personalidade ou comprometimento da subsistência do consumidor, não configura dano moral indenizável. 8. As peculiaridades do caso concreto afastam a presunção de dano moral in re ipsa, caracterizando mero aborrecimento cotidiano. IV. Dispositivo e tese 9. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: «1. A repetição do indébito prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC independe da demonstração de dolo ou má-fé do fornecedor, bastando a violação da boa-fé objetiva, aplicando-se às cobranças indevidas realizadas após 30/03/2021. 2. O desconto indevido de valor ínfimo em conta bancária, desacompanhado de circunstâncias excepcionais ou de efetivo prejuízo à subsistência do consumidor, não enseja indenização por danos morais.» Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14 e CDC, art. 42, parágrafo único; CPC, arts. 85, § 11, 98, §§ 2º e 3º, 487, I, 489, § 1º, IV, e 1.025; CC, arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. p/ acórdão Min. Herman Benjamin, Corte Especial, j. 21.10.2020; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 09.02.2026; STJ, AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 23.05.2022; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 02.04.2019; TJSP, Apelação Cível 1000030-66.2025.8.26.0123, Rel. Paulo Sergio Mangerona, Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 1), j. 09.10.2025; TJSP, Apelação Cível 1002817-05.2025.8.26.0047, Rel. Rosana Santiso, Núcleo 4.0 - Turma IV (Direito Privado 2), j. 23.02.2026; TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Rosana Santiso, Núcleo 4.0 - Turma IV (Direito Privado 2), j. 13.02.2025.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
I. Caso em Exame 1. A Distribuidora Nova Presto Ltda. ajuizou ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, buscando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária sobre ICMS incidente em bonificações e a repetição de indébito tributário dos cinco anos anteriores. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devido ao julgamento antecipado sem a produção de prova pericial contábil, essencial para verificar a transferência do encargo tributário. III. Razões de Decidir 3. A restituição de tributos indiretos, conforme o CTN, art. 166, requer prova de assunção do encargo financeiro, o que demanda perícia contábil. 4. O julgamento antecipado sem essa prova viola os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso provido para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual com produção de prova pericial. Tese de julgamento: 1. A nulidade da sentença por cerceamento de defesa é reconhecida quando há julgamento antecipado sem prova pericial essencial. Legislação Citada: - CF/88, art. 5º, LIV e LV; CTN, art. 166. Jurisprudência Citada: - TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Teresa Ramos Marques, j. 26/01/2021; STJ, AgRg no Ag Acórdão/STJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 23/06/2016. RECURSO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Consórcio. Rescisão contratual cumulada com devolução de valores. Taxa de administração. Juízo de retratação (CPC, art. 1.030, II). Tema 499 do Colendo STJ. Liberdade da administradora de consórcio para fixar a taxa de administração, sem falar em abusividade ainda que o percentual supere dez por cento. Acórdão anterior que, a pretexto de abusividade, reduziu de 23% para 13% o percentual efetivamente contratado, em contrariedade à tese vinculante (CPC, art. 927, III). Adequação que se impõe, com o restabelecimento do percentual contratado, preservada a proporcionalidade ao tempo de permanência do apelado nos grupos. Juízo de retratação restrito ao ponto dissonante da tese repetitiva. Preclusos os demais capítulos do julgado, não alcançados pela devolução do Colendo STJ. Recurso parcialmente provido, em juízo de retratação.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote