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Atraso na entrega do empreendimento que não se justifica - Consideração do prazo previsto no contrato de compra e venda - Incidência da multa - Cabimento - Juros de obra - Ressarcimento ao consumidor que não deu causa ao atraso - Danos morais - Situação dos autos que superam o mero dissabor, diante do atraso significativo - Autor que necessitava do imóvel para sua moradia - Valor que deve ser fixado em R$ 5.000,00 - Apelo do autor parcialmente provido, improvido o recurso das rés.
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Isenção para portadores de deficiência física - Aplicabilidade da Lei Estadual 17.293/2020, que alterou a Lei Estadual 13.296/2008 - Revogação da isenção em relação aos deficientes capazes de conduzir seus veículos, sem a necessidade de adaptação - Alteração que não configura afronta a direito adquirido, uma vez que o fato gerador do imposto renova-se ano a ano - Hipótese de incidência tributária e concessão da isenção sujeitas à legislação vigente à época do fato gerador - Observância, contudo, da anterioridade prevista no art. 150, III, b e c, da CF/88, nos termos do decidido pelo C. Órgão Especial, na Arguição de Inconstitucionalidade 0012427-97.2021.8.26.0000 - Manutenção da r. sentença - Remessa necessária desprovida... ()
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Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e cártulas de cheque, indenização por danos morais. Insurgência do autor em face da r. sentença que julgou parcialmente procedente a ação de rescisão contratual (processo Acórdão/TJSP) e julgou improcedente os embargos à execução (processo 1019845-72.2022.8.26.0602. Autor que celebrou contrato de prestação de serviços junto à ré Judsi para confecção de móveis planejados para seu consultório odontológico. Parte autora que efetuou o pagamento de R$ 20.000,00 a título de entrada e o restante do valor mediante a emissão de 05 cheques em favor da loja de móveis. Cártulas que foram sustadas pelo autor, ante os fortes indícios de desacordo comercial pela ré Judsi. Entrega dos móveis que não se verificou. Cheques emitidos pelo autor que foram repassadas pela Judsi (cedente) à empresa JRR, por intermédio de contrato operacional de fomento empresarial «factoring» (cessionária). Tratando-se de contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de crédito, sendo oponível à cessionária as exceções pessoais, conforme dispõe o CCB, art. 294. Inexistência de comprovação de que o autor tenha anuído com o repasse dos títulos à faturizadora (JRR), tampouco que a JRR tenha se certificado acerca da existência, validade e exigibilidade das cártulas que lhe foram transmitidas pela cedente (Judsi) ou, ainda, que tenha averiguado o efetivo cumprimento do contrato de prestação de serviços que deu ensejo à emissão dos cheques, firmado entre o autor e a ré-cedente (Judsi). Oposições pessoais ao negócio subjacente (art. 294, do CC), que representam riscos inerentes à atividade de fomento mercantil «contrato de factoring» explorada pela ré JRR e da qual, inclusive, tira proveito econômico. Rescisão do contrato de prestação de serviço firmado entre o autor e a corré Judsi e declaração de inexigibilidade dos cheques sub judice que se impõe. Danos morais caracterizados. Inequívoca a dor moral sofrida por quem celebra contrato de prestação de serviços para confecção de móveis planejados para seu ambiente de trabalho, paga praticamente 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato a título de entrada, não tem seus móveis entregues e ainda se depara com o protesto dos seus cheques e a consequente inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Sentença que comporta reforma, para, em relação ao processo de Acórdão/TJSP, declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços, condenar a empresa Judsi à devolução ao autor do valor da entrada (R$ 20.000,00), condenar a requerida JRR Factory à devolução das cártulas de cheque à parte autora e, condenar, solidariamente, as requeridas (Judsi e JRR) ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais; e, no tocante ao processo de 1019845-72.2022.8.26.0602, acolher os embargos à execução opostos pelo autor, declarando-se a inexigibilidade dos cheques discutidos nos presentes autos. Recurso provido... ()
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Servidor público municipal. Cubatão. Motorista de ambulância e de ônibus. Atividades insalubres. Requerimento de reconhecimento de trabalho especial para fim de aposentadoria especial. Procedência dos pedidos para: [a] declarar como especial o tempo de serviço trabalhado pelo autor nos seguintes períodos: [a.1] período de 09 de fevereiro de 1991 a 28 de abril de 1995, em virtude do enquadramento por categoria profissional, itens 2.4.4 do Decreto 53.831/1964 e 2.4.2 do Decreto 83.080/79; [a.2] período de 09 de janeiro de 1999 a 1º de fevereiro de 2018 [fls. 1004] em exposição permanente a agentes biológicos, devendo os réus procederem à averbação de tais períodos em seus assentamentos e computar referidos períodos quando da oportuna concessão da respectiva aposentadoria por tempo de contribuição, a ser requerida administrativamente pela parte autora. Sentença mantida. Recursos de apelação não providos. Remessa Necessária não acolhida... ()
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Usucapião ordinária. Sentença de extinção por ilegitimidade do polo passivo. Inconformismo. Cabimento. O réu já era, há muito, falecido quando ajuizada a ação. No entanto, o imóvel continua registrado em nome do «de cujus», sem que se tenha realizado qualquer anotação a respeito da transmissão da propriedade a sucessores, ainda que se tenha notícia de ação de usucapião ajuizada em 2010. Possibilidade de se emendar a inicial a fim de que conste, por ora, o espólio do réu no polo passivo do feito, determinando-se, no entanto, a busca de seus herdeiros ou sucessores para posterior regularização. Sentença anulada para regular prosseguimento. Recurso a que se dá provimento... ()
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Caso em Exame: 1. Apelação interposta por Mateus Tayar Mendonça e Sophia Azevedo Cavalcanti Tayar contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte da avó, ex-servidora, alegando dependência econômica e necessidade do benefício para custear estudos. ... ()
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Sentença de improcedência. Apelo do autor. Transtorno e abalo moral. Alegação de que a cobrança de locação ocorreu de forma vexatória. Ausência de repercussão na esfera dos direitos personalíssimos. Danos morais. Inocorrência. Ausência de comprovação de situação constrangedora. Situação de mero dissabor cotidiano. Precedentes. Majoração dos honorários sucumbenciais. Sentença mantida.
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Exercícios de 2018 a 2021 - Município de Artur Nogueira - Extinção do processo em primeiro grau, à vista do pequeno valor exequendo (inferior a dez mil reais) e da ausência de interesse de agir - Apelo municipal alegando que o processo não está sem movimentação útil há mais de um ano - Extinção de ofício regulamentada pelo Tema 1184 do STF - e pela Resolução CNJ 547/2024 (art. 1º, § 1º), sem exigência da oitiva prévia do exequente, que pode se manifestar em sede recursal - Ajuizamento da ação há mais de um ano da prolação da sentença - Sentença mantida - Apelo da municipalidade não provido... ()
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Preservação da taxa de juros remuneratórios válida e expressamente estipulada. Descabimento do pleito de limitação dos juros remuneratórios, porque a taxa praticada no contrato não ultrapassa sequer a média de mercado divulgada pelo Bacen para as operações de crédito da espécie formalizadas à época da contratação. Admissibilidade da cobrança de tarifa de cadastro, uma única vez, no momento da formalização do negócio jurídico (Súmula 566/STJ). Hipótese em que o registro do contrato e/ou averbação do gravame estão comprovados nos autos com a exibição de certidão do Sistema Nacional de Gravames. Valor cobrado pelo serviço (R$ 302,89) que não pode ser tido como abusivo. Validade da cobrança de tarifa dessa natureza no caso. Pedido inicial julgado improcedente. Sentença mantida. Recurso desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso... ()
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Ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucros cessantes. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo do autor. Ausência de provas mínimas da dinâmica do acidente, da culpa dos réus e dos danos alegados, que inviabiliza a responsabilização civil e impede a concessão de indenização. Indeferimento das provas requeridas adequadamente justificado com base no art. 370, parágrafo único, do CPC, diante da suficiência do conjunto documental para o julgamento da causa, não se caracterizando cerceamento do direito de produzir provas. Responsabilidade civil que demanda demonstração de conduta ilícita, dano e nexo causal (CCB, art. 186 e CCB, art. 927), o que não foi evidenciado nos autos. Boletim de ocorrência que não possui presunção de veracidade quanto à dinâmica do acidente e não substitui prova técnica ou testemunhal. Versão dos réus, de que o autor trafegava na contramão, foi plausivelmente demonstrada e não foi contraditada por outros elementos probatórios. Ausência de comprovação de dano moral, material, estético ou lucros cessantes, bem como de provas dos prejuízos e do vínculo de emprego, o que inviabiliza os pedidos indenizatórios. Aplicação do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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Relação jurídica de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (art. 14 e art. 6º, VIII, CDC). Bloqueio de conta bancária sem prévia comunicação formal e sem comprovação das supostas irregularidades - Falha na prestação do serviço configurada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira em razão do risco da atividade - Inteligência da Súmula 479/STJ. Bloqueio indevido que acarreta dano moral indenizável, diante do constrangimento, do desvio do tempo produtivo e do abalo psíquico causados ao consumidor.Quantum indenizatório mantido em R$ 5.000,00, por atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com caráter compensatório e pedagógico. Correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do CC). Recurso parcialmente provido apenas para ajustar os consectários legais... ()
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Ação de cobrança - Lastro em notas fiscais emitidas a partir de contrato de licença do uso de marca - Direito marcário não discutido - Controvérsia sobre inadimplemento das notas fiscais - Matéria não inserida na competência da Câmara Reservada de Direito Empresarial - Inteligência do art. 5º, § 1º, da Resolução 623/2013 - Competência comum das Subseções de Direito Privado II e III - Recurso não conhecido, determinando-se a redistribuição. Dispositivo: não conhecem o recurso e determinam a redistribuição.... ()
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Caso em Exame 1. Ação de declaração de inexigibilidade de cartão de crédito consignado, cumulada com indenização por dano moral, alegando vício de consentimento na celebração do contrato bancário. A autora contratou um empréstimo consignado com desconto em benefício previdenciário, mas alega que o contrato era, na verdade, de cartão de crédito consignado, com juros superiores à média de mercado. Requereu a conversão do contrato e indenização por dano moral. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de vício de consentimento na celebração do contrato de cartão de crédito consignado e (ii) a legalidade dos juros cobrados. III. Razões de Decidir 3. O contrato de cartão de crédito consignado foi celebrado com todas as informações necessárias, não havendo evidência de erro substancial por parte da autora. 4. Os encargos financeiros do cartão de crédito consignado são menores que os de cartões ordinários, e a autora tinha conhecimento das condições contratuais. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Não há vício de consentimento quando o contrato é claro e a parte tem conhecimento das condições. 2. Os encargos do cartão de crédito consignado são menores que os de cartões ordinários. Legislação Citada: Código Civil, art. 138; CDC, art. 46; CPC/2015, art. 85, § 11. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1012823-89.2024.8.26.0020, Rel. Décio Rodrigues, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 18/7/2025. TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Paulo Alcides, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 14/7/2025. TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Henrique Rodriguero Clavisio, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 19/7/2025... ()
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Parte autora que ofertou impugnação ao laudo pericial e pugnou pelo retorno dos autos ao i. perito, para a prestação de esclarecimentos. Dever do expert em atender a solicitação. Inteligência do CPC, art. 477, § 2º. Juízo de Primeiro Grau que ao sentenciar o feito, sem determinação de retorno dos autos ao i. perito, cerceou o direito de defesa da parte autora. Sentença anulada, com determinação. Apelação do autor provida. Análise do apelo do réu prejudicada
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Responsabilidade civil. Serviços odontológicos. Insurgência em face da r. sentença que julgou procedentes os pedidos de dano moral e material. Reforma pertinente. Alegação inicial de omissão diagnóstica quanto a lesão cariosa no dente 27 e de negativa de atendimento emergencial. Prova pericial indireta que reconhece apenas imagem sugestiva em radiografia panorâmica e recomenda exame bite-wing, mas não confirma perda dentária nem estabelece nexo causal por ausência de exame presencial e documentação atualizada. Conduta no episódio de urgência reputada tecnicamente cautelosa pela perita, com exigência de avaliação clínica e radiográfica prévia, sendo lícito ao profissional abster-se de intervenção imediata quando houver outros aptos na localidade. Fatores concorrentes do paciente reconhecidos, com placa e cálculo, aptos a acelerar evolução de lesões. Dano moral não configurado por inexistir recusa ilícita ou ofensa à dignidade. Danos materiais indevidos por insuficiência probatória e ausência de correlação direta, inclusive com nota fiscal emitida em nome de terceiro e sem discriminação de procedimentos. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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Período de 2012 a 2015 e 2018 a 2019 - DECADÊNCIA de parte dos créditos - Fatos geradores verificados no período de setembro de 2012 a março de 2013 - Notificação do lançamento realizada em abril de 2018 - Recolhimento parcial do tributo - Prazo decadencial que deve observar a regra contida no art. 150, §4º, do CTN - SERVIÇOS BANCÁRIOS - Não incidência de ISS na rubrica Adiantamento ao Depositante - Autuação sem previsão na Lista Anexa à Lei Complementar 116/2003 - Operações de crédito e não de serviço tipicamente bancário - Manutenção da cobrança quanto às demais rubricas - Sucumbência proporcional - Fixação dos honorários advocatícios em favor do Patrono da parte adversa em 10% sobre o proveito econômico obtido - CPC, arts. 85, § 2º e 86, caput - Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.... ()
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I. Caso em Exame 1. Ação de obrigação de fazer proposta contra o Município de Jundiaí em busca do fornecimento do medicamento invega. Julgado procedente o pedido, os autos foram devolvidos para apreciação dos Temas 6 e 1.234 do C. STF, nos termos do CPC, art. 1.040, II. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em aferir a necessidade de adequação da decisão aos Temas 6 e 1.234 do C. STF - . III. Razões de Decidir 3. Proposta a ação antes do julgamento dos Temas 6 e 1.234 do STF, é necessário oportunizar à autora a juntada de documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos estabelecidos. 4. Desconstituição da sentença para que a autora possa adequar a petição inicial às novas diretrizes, preservando-se os efeitos da tutela de urgência concedida. IV. Dispositivo e Tese 5. Sentença desconstituída e retorno dos autos à origem para adequação da petição inicial. Tese de julgamento: 1. Julgado adequado aos Temas 6 e 1.234 do STF - . 2. A documentação inicial deve ser complementada para atender aos requisitos estabelecidos nos precedentes vinculantes citados. Legislação Citada: CF/88, art. 109, I; CPC/2015, art. 85, §§ 3º e 8º, I; CPC/2015, art. 1.040, II; Lei 10.742/2003, art. 7º; Lei 8.080/1990, arts. 19-Q e 19-R; Decreto 7.646/2011.... ()
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Insurgência da ré contra sentença de parcial procedência. Rescisão por iniciativa da adquirente. Incompetência da Justiça Estadual afastada. Caixa Econômica Federal que não integra a demanda. Controvérsia restrita à relação contratual entre adquirente e vendedora. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário. Revelia. Presunção relativa de veracidade, limitada à matéria fática. Patrimônio de afetação não comprovado. Documento destinado exclusivamente à consulta e expressamente desprovido de valor de certidão. Inaplicabilidade da retenção excepcional prevista na Lei, art. 67-A, § 5º 4.591/1964. Restituição imediata e em parcela única. Súmula 543 do C. STJ - . Retenção de 10% dos valores pagos mantida. Sentença mantida. Recurso improvido.... ()
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