AFASTAR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que julgou procedente a ação previdenciária, concedendo ao autor o benefício de auxílio-acidente, em razão da superveniência de doenças ocupacionais, que resultaram em sequelas e redução da capacidade laborativa. O INSS argumenta a ausência de nexo concausal entre as patologias e o trabalho exercido.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o autor tem direito à concessão do benefício de auxílio-acidente, considerando a ausência de nexo causal entre a redução da capacidade reconhecida pelo perito, as doenças apresentadas e o trabalho habitual exercido.III. Razões de decidir3. A sequela de osteonecrose do quadril, que culminou na realização de cirurgia de artroplastia é de origem metabólica óssea, e não acidentária, o que impede a concessão do auxílio-acidente.4. O laudo pericial, ainda que tenha atestado a redução da capacidade laboral habitual, não reconheceu a presença do nexo concausal entre a sequela apresentada e o trabalho exercido, sendo a mazela decorrente de origem metabólica óssea.5. A sentença foi reformada devido à falta de preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado, conforme previsto na Lei 8.213/91.6. A redistribuição da sucumbência foi determinada, mas o autor não foi condenado ao pagamento de custas ou outras verbas relativas à sucumbência, em razão do disposto na Lei 8.213/91.IV. Dispositivo e tese7. Apelação conhecida parcialmente e, na extensão conhecida, provida, para julgar improcedente a ação, em razão da ausência dos requisitos ensejadores à concessão de quaisquer benesses de cunho acidentário, e remessa necessária prejudicada.Tese de julgamento: A concessão de benefícios previdenciários de natureza acidentária requer a comprovação do nexo concausal entre a enfermidade e a atividade laboral._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 109, I; Lei 8.213/1991, arts. 19, 20, 86 e 129, p.u; Decreto 3.048/1999, art. 104; CPC/2015, art. 496, I; Emenda Constitucional 113/21, art. 3º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ e Acórdão/STJ (Tema 1044), Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, j. 21.10.2021; TJPR, Apelação Cível 0003215-28.2022.8.16.0119, Rel. Substituto Jefferson Alberto Johnsson, 6ª Câmara Cível, j. 24.02.2025; TJPR, Apelação Cível 0000099-73.2013.8.16.0169, Rel. Renato Lopes de Paiva, 6ª Câmara Cível, j. 10.02.2025; TJPR, Apelação Cível 0028571-06.2023.8.16.0017, Rel. Renato Lopes de Paiva, 6ª Câmara Cível, j. 03.02.2025; Súmula 490/STJ.... ()
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