sta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução opostos pela Embargante, declarando sua ilegitimidade passiva em relação à execução promovida pelo banco Embargado. O Embargado requer o reconhecimento da sucumbência recíproca e a redução dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é possível reconhecer a sucumbência recíproca e se é devida a redução dos honorários advocatícios, fixados em favor do procurador da Embargante, no importe de 10% sobre o valor da causa.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A Embargante foi integralmente vencedora, cabendo ao Embargado a responsabilidade pelo pagamento da integralidade dos ônus sucumbenciais.4. Havendo litisconsórcio passivo e sendo o processo extinto em relação a apenas um dos litisconsortes, os honorários de sucumbência devidos ao respectivo advogado deverão ser arbitrados proporcionalmente ao impacto disso no feito que prosseguirá, não contrariando o art. 85, § 2º do CPC ou a Súmula 1076/STJ a sua fixação em taxa inferior a 10% do valor da causa.4. Considerando que o Embargado não opôs resistência ao requerimento e concordou com a extinção da execução em relação à Embargante, bem como que esta era uma entre dez litisconsortes, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser reduzidos a 1% do valor da causa. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.Teses de julgamento: a) havendo diversos litisconsortes e sendo o processo extinto em relação a um deles, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados proporcionalmente ao impacto disso na causa que prosseguirá, não havendo ofensa ao art. 85, § 2º do CPC ou à tese desenvolvida pelo STJ - em atenção ao tema 1076 na sua fixação em taxa inferior a 10%.b) o reconhecimento da procedência do pedido por parte do réu ou embargante deve ser considerado em seu benefício na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência que terá de pagar, nos termos do que estabelece o art. 90, § 4º do CPC.... ()
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