al se discute a possibilidade de capitalização de juros, com a parte autora requerendo a aplicação do sistema de juros pelo método «gauss» em vez do método «price».II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a capitalização de juros em contrato bancário, considerando a existência de cláusula expressa que a prevê a taxa de juros mensal e anual e a aplicação da Súmula 539/STJ.III. Razões de decidir3. A capitalização de juros é permitida em contratos bancários com cláusula expressa, conforme a Súmula 539/STJ.4. A sentença de improcedência foi mantida, pois a análise dos contratos demonstrou a legalidade da capitalização dos juros.5. Os honorários advocatícios foram majorados para 17% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a justiça gratuita.IV. Dispositivo e tese6. Apelação cível conhecida e não provida, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos formulados pela parte autora.Tese de julgamento: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos bancários, desde que expressamente pactuada e observadas as disposições das sSúmula 539/STJ e Súmula 541/STJ._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 487, I; CPC/2015, art. 82, § 2º; CPC/2015, art. 98, § 3º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 28.09.2020; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 08.08.2012; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 28.09.2020; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 10.08.2020; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 11.05.2020; Súmula 539/STJ; Súmula 541/STJ.... ()
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