Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 206.5382.7002.5900

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Contrato bancário. Sobrestamento. Processos afetados. Ausência de identidade jurídica. Inovação recursal. CPC/2015, art. 1.022. Fundamentos novos. Cobrança indevida. Pagamento em dobro. Ausência de má-fé. Não cabimento. Capitalização dos juros. Taxa anual superior ao duodecuplo da mensal. Contratação.

«1 - Indevido o sobrestamento do presente feito, pois a matéria indicada como sobrestada em razão de afetação para julgamento pela Corte Especial não tem identidade jurídica com a discutida neste autos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF