Caso em exame: I.1. O autor narrou que no dia 09/02/2022 foi até o estabelecimento da requerida, com um grupo de amigos, ocasião em que se questionaram sobre a originalidade das bebidas servidas. Após um funcionário ouvir a conversa e reagir de forma agressiva, o autor foi abordado pelos seguranças, que o agrediram fisicamente, o derrubaram no chão e arrastaram para fora do estabelecimento. Afirmou que além dos ferimentos, durante as agressões perdeu seu celular e objetos pessoais no valor de R$5.258,03. Diante de tais fatos, requereu indenização por danos materiais e morais.I.2. A sentença julgou procedente a pretensão inicial condenando a requerida ao pagamento de R$7.000,00 a título de indenização por danos morais e R$ 4.558,03 por danos materiais, referente ao valor do celular (mov. 94.1/96.1). I.3. A requerida pugnou pela reforma da sentença para o fim de julgar improcedente a pretensão inicial, sustentando que os seguranças agiram em exercício regular de direito e que não há provas de que o celular estava em posse do autor no momento do conflito (mov. 101.1).II. Questões em discussão: II.1. comprovação do dano material; II.2. ocorrência de dano moral; II.3. valor da indenização. III. Razões de decidir: III.1. No que tange a indenização por danos materiais, estabeleceu a sentença: «Quanto aos danos materiais alegados pelo autor, tem-se por necessária a análise da contemporaneidade e a correlação da prova produzida com os fatos alegados na inicial. Vislumbro que o autor foi agredido, sendo que no vídeo é possível verificar sua preocupação em encontrar o celular presenteado por sua genitora, ora autora. Neste sentido, a ré deverá ser condenado no importe de R$ 4.558,03 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e três centavos), tendo em vista a culpabilidade quanto a perda do aparelho e os danos advindos da conduta reprovável. Quanta a joia informada pelo autor (corrente de prata) não há qualquer comprovação de que de fato tenha perdido no evento danoso e/ou mesmo que estive portando no momento dos fatos». III.2. Em relação a caracterização do dano moral, extrai-se da sentença: «Tem-se que as provas constantes dos autos tornam incontroverso que houve agressões pela parte ré contra o autor no dia 09/02/2022, por volta das 03h:00min, nas dependências do estabelecimento réu (bar). Confirma este convencimento a prova documental produzida pelo autor, especialmente as mídias (seqs. 1.14/1.15) contendo a gravação das agressões; Boletim de Ocorrência (seq. 1.9), Laudo do IML e Laudos Médicos (seqs. 1.10/1.11). (...) Em continuidade, do depoimento do socio do réu verifica-se que os seguranças da casa noturna agiram com excessos e de forma desproporcional, de tal forma, que procederam de forma agressiva, não justificando a tese do cliente estar «exaltado». In casu, o socio afirmou que os 03 (três) seguranças realmente se exaltaram ao empurrar o cliente para fora do estabelecimento. (...) De fato, os seguranças/ empregados do réu agrediram fisicamente o autor, realizando conduta ilícita passível de indenização.» III.3. Valor do dano moral: analisando as peculiaridades do caso concreto, a intensidade do sofrimento vivenciado e a gravidade e repercussão da ofensa, com norte na dúplice função da indenização de compensar a vítima e punir o ofensor, readequo o valor dos danos morais de R$ 7.000,00 para R$5.000,00. Jurisprudência relevante: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0004675-51.2019.8.16.0088 - Guaratuba - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 30.01.2023).... ()
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