No caso, assiste razão à instituição financeira quanto ao recálculo do valor da parcela devida, pois conforme bem consignou «ao deixar de considerar os períodos de 45 dias entre as liberações e os primeiros vencimentos, considerando apenas 30 dias nestes períodos, a Contadoria Judicial acaba por apurar diferenças maiores que as devidas em favor das autoras».- Também assiste razão quanto aos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento, pois nos termos da jurisprudência do STJ «o deferimento da gratuidade da justiça não constitui, em regra, óbice à compensação de honorários advocatícios no caso de sucumbência recíproca», notadamente porque a gratuidade não exclui a condenação, apenas suspende sua exigibilidade.- Não se desconhece que a atual jurisprudência e legislação não admitem a compensação, no entanto, há que se relembrar que a hipótese dos autos envolve julgamento que antecede a mudança, com efetivo trânsito em julgado.1.1. VALOR AQUI HOMOLOGADO. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO realizada pela instituição financeira. honorários devidos nesta Fase. ressalvada a gratuidade.- Os cálculos da instituição financeira deduzidos em impugnação atendem ao comando decisório transitado em julgado.- Pelo resultado final deste julgamento e em razão do reconhecimento de excesso, há que se condenar as autoras ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da executada, fixados em 10% sobre o valor do excesso atualizado (Tema 409 do STJ), ressalvada a assistência judiciária já concedida.2. VALOR AQUI HOMOLOGADO. pleito de incidência de correção até o levantamento. não acolhimento. DEPÓSITO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA EM VALOR SUFICIENTE. TEMA 677 DO 1STJ INAPLICÁVEL. DEPÓSITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM GARANTIA OU PENHORA. - No caso, não merece prosperar a irresignação das autoras, ao defender que os valores devidos devem sofrer correção monetária até o efetivo pagamento, independente da realização do depósito judicial, pois o valor depositado foi realizado na expressão total da dívida aqui reconhecida, não para fins apenas de garantia, mas na qualidade de pagamento.Recurso de apelação da instituição financeira provido.Recurso de apelação das autoras não provido.... ()
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