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Doc. ADM Direito 383.0982.0921.7288

Tema 1435 Leading case
1 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.435/STJ; Afetação acolhida. Previdenciário. Rito dos recursos especiais repetitivos. Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.
(DANO MORAL: CF/88, art. 1º, III (Base metafísica. Dignidade da pessoa humana); CF/88, art. 5º, V e X; CCB/2002, art. 186; CCB/2002, art. 187 (abuso de direito); CCB/2002, art. 927; CDC, art. 6º, VI; CLT, art. 223-A; a CLT, art. 223-G; Súmula 37/STJ. Súmula 227/STJ. Súmula 387/STJ).
CF/88, art. 105, III; Lei 8.038/1990, art. 26; CPC/1973, art. 543-C; CPC/2015, art. 926; CPC/2015, art. 927; CPC/2015, art. 976 e ss.; CPC/2015, art. 987; CPC/2015, art. 1.035; CPC/2015, art. 1.036; CPC/2015, art. 1.037; CPC/2015, art. 1.038; CPC/2015, art. 1.039; CPC/2015, art. 1.040;
(Afetação: REsp Acórdão/STJ; REsp Acórdão/STJ; REsp Acórdão/STJ; REsp Acórdão/STJ).

«Tema 1.235/STJ - Questão submetida a julgamento: - Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.
Anotações NUGEPNAC: - RRC de Origem (TJMG).
Controvérsia 571/STJ.
ProAfR 510/STJ.
Afetação na sessão eletrônica iniciada em 29/04/2026 e finalizada em 05/05/2026 (Segunda Seção).
Tema em IRDR 59/TJSP (IRDR Acórdão/TJSP/SP).
Informações Complementares: - Determinada a suspensão do processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial, em trâmite nos Tribunais de segundo grau ou no STJ; que versem sobre idêntica questão, observada a orientação prevista no RISTJ, art. 256-L; (CPC/2015, art. 1.037, II;);» ... ()

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