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Doc. ADM Direito 794.8473.6022.4642

1 - TJSP CONSUMIDOR. BEM MÓVEL. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR.

Contrato de proteção veicular oferecido por associação. Hipótese de furto de veículo. Polo passivo que fez exigências abusivas que revelam o intuito único de obstar o pagamento da indenização. Art. 51, IV e XV, e seu § 1º, do CDC. Verificada, na prática, lídima negativa. Ré que aceitou proteger carro registrado em nome de terceiro, agora desaparecido. Indenização material devida. Deduções de eventuais pendências administrativas e financeiras viável, quadro a ser esclarecido na fase de cumprimento. Impossibilidade de cobrança de «rateio futuro". Cláusula que, ao se projetar sobre o tempo, a restringir direitos e obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, mostra-se excessivamente onerosa e em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor, portanto, nula de pleno direito. Taxa de desinstalação dos rastreadores afastada. Desconto de 20% por se tratar de aluguel que já foi aplicado na sentença, bem como a determinação de transferência de propriedade à ré. Dano moral in re ipsa que se identifica na espécie, como no objetivo dano evento do direito italiano. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Autor que ainda aguarda o cumprimento adequado do contrato. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Liquidação em R$ 5.000,00 que, por não representar quantum irrisório nem exorbitante, merece prestígio. Sucumbência exclusiva da ré mantida. Recurso provido em parte... ()

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Doc. ADM Direito 896.9963.0218.6799

2 - TJSP Embargos de terceiro - penhora de bem imóvel - existência de copropriedade - bem indivisível - ausência de óbice ao reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família em sua integralidade, sob pena de tornar inócua à proteção legal - pretensão de produção de prova testemunhal para comprovar a residência da entidade familiar - julgamento antecipado que se mostra prematuro - cerceamento de defesa configurado - sentença anulada - retorno dos autos para prosseguimento - recurso provido para esse fim

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Doc. ADM Direito 805.8159.5266.1571

3 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Autor que alega que em razão da demora na realização dos procedimentos cirúrgicos fora demitido e teve dificuldade de reinserção no mercado de trabalho. Cerceamento de defesa. Perícia nula. Acolhimento. Laudo pericial elaborado por perito que teve seu cadastro perante o Portal de Auxiliares da Justiça inativado em momento anterior a elaboração. Profissional que não podia atuar com auxiliar da justiça. Sentença anulada para realização de nova perícia. Recurso provido... ()

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Doc. ADM Direito 977.8801.4564.2788

4 - TJSP DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS SOBRE TARIFAS TUST E TUSD. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. 

Caso em exame ... ()

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Doc. ADM Direito 917.8903.8993.4542

5 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Recurso não conhecido em parte. Pleito de restituição dobrada do indébito não formulado na petição inicial. Inovação recursal. 2. Tarifa de cadastro. Tarifa devida ante à ausência de demonstração de que já havia relacionamento entre as partes. Precedente do STJ (REsp . 1.251.331) - . 3. Seguro prestamista. Instituição financeira que não demonstrou ter oportunizado à parte autora a livre escolha de seguradora de sua preferência. Venda casada (CDC, art. 39, I). Ilegalidade da cobrança. Precedente do STJ (REsp. Acórdão/STJ e Acórdão/STJ) - . 4. Assistência 24 horas. Contrato securitário, cuja legitimidade deve ser aferida de acordo com os mesmos parâmetros utilizados para aferição da validade do seguro prestamista (STJ, REsp. Acórdão/STJ e Acórdão/STJ). Instituição financeira que não demonstrou ter oportunizado à parte autora a livre escolha de seguradora de sua preferência. Venda casada (CDC, art. 39, I). Ilegalidade da cobrança. 5. Sentença reformada, para condenar a ré à restituição simples do seguro prestamista e assistência 24 horas, com acréscimo de correção monetária desde os desembolsos (Súmula 43/STJ) e de juros de mora a contar da citação (art. 405 do CC). Conhece-se parcialmente do recurso para, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento

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Doc. ADM Direito 260.2157.8149.2401

6 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFAS SEGURO E AVALIAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A parte autora ajuizou ação revisional visando a declaração de abusividade de juros e tarifas em contrato de financiamento de veículo, alegando capitalização mensal e venda casada de seguro. 2. O autor pleiteia a revisão das taxas e o recálculo das parcelas, bem como abusividade das tarifas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. A questão em discussão consiste em: (i) analisar a validade da tarifa de avaliação do bem; e (ii) se houve venda casada em relação ao seguro prestamista. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A tarifa de avaliação está expressamente prevista no contrato, mas não foi comprovada, apresentando abusividade. 4. A contratação do seguro foi realizada de forma consciente e livre, não configurando venda casada. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso parcialmente provido. 6. Tese de julgamento: «1. Tarifa de avaliação cobrada é abusiva. 2. Não houve venda casada em relação ao seguro.» Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 6º, VIII; art. 51, §1º; Medida Provisória 2.170- 36/2001; Lei 10.931/04, art. 28, §1º, I. Jurisprudência relevante citada: Súmula 297/STJ; Súmula 541/STJ; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 23/06/2022; STJ, Tema 27, REsp. Acórdão/STJ; STJ, REsp 1.578.553/S... ()

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Doc. ADM Direito 896.0791.7383.8184

7 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TEA. TERAPIAS QUANTIDADE DE HORAS. LIMITAÇÃO DESCABIDA. UTILIZAÇÃO DE CLÍNICAS CREDENCIADAS. SUBSIDIARIEDADE DO REEMBOLSO INTEGRAL EM CASOS ESPECÍFICOS. I. CASO EM EXAME:

Recurso de apelação interposto pela ré, operadora do plano de saúde, contra sentença que determinou a ela o fornecimento, à autora, portadora de TEA, do tratamento na forma prescrita pelo médico que acompanha a parte autora, nos termos da liminar concedida, sem limitação no número de sessões. Estabeleceu, também, que caso não disponha a ré de estabelecimento em sua rede credenciada ou não haja nele vaga, deverá arcar com os custos do tratamento em clínica de livre escolha da parte autora, mediante pagamento direito ao estabelecimento ou reembolso dos valores despendidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) a limitação da carga horária das sessões relativas às terapias; (ii) a necessidade de se utilizar as clínicas credenciadas para o tratamento e eventual necessidade de reembolso integral. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) A cobertura ilimitada das terapias é devida, conforme entendimento do STJ, para beneficiários com transtorno do espectro autista. Descabida limitação a carga horária prescrita pelo médico, profissional qualificado que acompanha a autora. (ii) Sentença que já expõe determinação para que as terapias sejam realizadas dentro da rede credenciada da ré e, apenas caso a ré não disponha de estabelecimento em sua rede credenciada ou não haja nele vaga, fica ela obrigada ao reembolso integral do tratamento. Direito ao reembolso integral reconhecido nos casos expostos. Precedentes do Colendo STJ. Análise de indicação de clínica credenciada em município limítrofe que deve ser analisada em sede de cumprimento de julgado. IV. DISPOSITIVO: recurso desprovido... ()

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Doc. ADM Direito 218.3466.0106.9493

8 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. MEDIDA NÃO ATENDIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de indeferimento da petição inicial. Recurso da autora. Pedido formulado em petição inicial padronizada. Primeiro, mantém-se o indeferimento da petição inicial. O juízo de primeiro grau determinou a emenda à inicial, para que a autora apresentasse procuração com firma reconhecida. Nos termos do CPC, art. 320, cabia à apelante instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Nesta linha, a determinação do Juízo «a quo» se fez relevante. Procuração apresentada que é genérica e não atende ao comando judicial. Ajuizamento de 4 ações em nome da parte autora, no mesmo mês, com a utilização da mesma procuração. Adequada determinação para apresentação de nova procuração específica. Caso que se revelou peculiar, enquadrando-se em muitas das características dispostas no Comunicado CG 02/2017. Diante do descumprimento do que lhe foi determinado e ausente qualquer justificativa para tanto, era mesmo caso aplicação da previsão contida no parágrafo único do CPC, art. 321. Precedentes do TJSP, incluindo-se a Turma julgadora. E segundo, de ofício, afasta-se a condenação da autora ao recolhimento das custas de distribuição. Cancelamento da distribuição pelo indeferimento da inicial. Aplicação do CPC, art. 290. Indeferimento da petição inicial com extinção do processo, sem resolução do mérito. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... ()

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Doc. ADM Direito 382.3785.9037.0015

9 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência do bem. Pretensão de indenização por danos morais e materiais. Danos morais não configurados. Mero descumprimento contratual e recebimento de notificações de multa e demanda judicial. Situações que não extrapolam o mero aborrecimento. Ausência de prova de efetivo abalo à honra ou à esfera psíquica. Indenização indevida. Danos materiais. Inexistência de prova do prejuízo. Multa de trânsito não comprovadamente paga. Impossibilidade de ressarcimento. Necessidade de demonstração do efetivo desembolso. Dano material não presumido. Honorários contratuais. Contratação de advogado para atuação em Juizado Especial Cível . Facultatividade de assistência. Despesa que decorre de opção da parte. Ausência de nexo causal. Inviabilidade de ressarcimento. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. ADM Direito 529.4127.5077.8518

10 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS.

I. Caso em Exame 1. A parte autora, titular de plano de saúde empresarial, buscou a inclusão de sua filha recém-nascida como dependente no plano, sem sucesso, apesar de várias tentativas de contato com a operadora. Pleiteou a inclusão no plano e indenização por danos morais. A sentença julgou procedente o pedido, condenando as rés à inclusão da autora no plano de saúde, sem carência, e ao pagamento de R$ 4.000,00 por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a obrigatoriedade de inclusão da parte autora em plano de saúde coletivo empresarial, sem cumprimento de prazo de carência, e (ii) a existência de dano moral decorrente da recusa. III. Razões de Decidir 3. A relação jurídica é de consumo, atraindo a incidência do CDC, que protege a parte contratante como hipossuficiente. A negativa de inclusão no plano de saúde, havendo previsão contratual de cobertura extensiva ao grupo familiar, viola o dever de informação e a boa-fé objetiva. 4. A recusa das rés caracteriza falha na prestação do serviço, impedindo o acesso a serviço essencial, conforme CDC, art. 14. A conduta abusiva causou sofrimento à parte autora, justificando a indenização por danos morais. IV. Dispositivo e Tese 5. Nega-se provimento ao recurso. Tese de julgamento: 1. A negativa de inclusão em plano de saúde coletivo empresarial, sem justificativa contratual clara, viola o dever de informação e a boa-fé objetiva. 2. A recusa indevida de cobertura gera dano moral, justificando indenização. Legislação Citada: CDC, art. 6º, III, art. 14. CPC/2015, art. 1.010, art. 85, §11. Jurisprudência Citada: Súmula 608/STJ TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Lia Porto, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 13/05/2026. TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. João Pazine Neto, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 06/03/2026.... ()

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Doc. ADM Direito 935.9092.9749.4266

11 - TJSP DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA TRANSAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA AFASTADA. FATO GERADOR É O REGISTRO NO COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. RECURSOS DESPROVIDOS COM OBSERVAÇÃO SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

I. Caso em Exame 1. Apelação e reexame necessário de sentença que concedeu a segurança para determinar que o cálculo do ITBI seja baseado no valor da negociação do bem, afastando a base de cálculo alicerçada no valor venal de referência instituído pelo Município, assegurado o direito ao recolhimento do tributo sem encargos moratórios. II. Questão em Discussão 2. Há duas questões de discussão: (i) definir se a base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação declarado pelas partes ou o valor venal de referência estabelecido pelo Município; (ii) determinar se o fato gerador do ITBI se consuma no momento do registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis ou na data da transação. III. Razões de Decidir 3. O STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 1.113), estabeleceu que a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel em condições normais de mercado, não vinculado ao valor venal do IPTU. 4. O valor declarado pelo contribuinte presume-se condizente com o mercado, podendo ser afastado apenas mediante processo administrativo próprio. 5. O fato gerador do ITBI se consuma no momento do registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis, conforme CTN, art. 35, I e CCB, art. 1.245. 6. A exigência de juros e multa antes do registro é ilegal, violando os princípios da legalidade e segurança jurídica, sendo admitida apenas a correção monetária do valor da transação (CTN, art. 97, § 2º). IV. Dispositivo e Tese 7. Recursos desprovidos. Tese de julgamento: «1. A base de cálculo do ITBI deve observar o valor da transação, cabendo ao Município, se o caso, a instauração de procedimento administrativo para apurar a base de cálculo. 2. O fato gerador do ITBI se consuma no registro do título translativo, o que afasta a incidência de multa e juros antes do registro; apenas correção monetária é permitida.» Legislação Citada: CTN, art. 35, I, art. 148; Código Civil, art. 1.245, caput; art. 1.227; CPC/2015, art. 487, I; Lei 12.016/2009, art. 14, §1º. Jurisprudência Citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Tema 1.113. TJSP; Remessa Necessária Cível 1052255-16.2024.8.26.0053; Rel. Raul De Felice; 15ª Câmara de Direito Público; j. 06/05/2025; TJSP; Remessa Necessária Cível Acórdão/TJSP; Rel. Eutálio Porto; 15ª Câmara de Direito Público; j. 25/04/2025; TJSP; Remessa Necessária Cível Acórdão/TJSP; Rel. Marcos Soares Machado; 15ª Câmara de Direito Público; j. 24/01/2025; TJSP; Apelação/Remessa Necessária Cível 1055536-77.2024.8.26.0053; Rel. Marcos Soares Machado; 15ª Câmara de Direito Público; j. 19/12/2024; TJSP, Remessa Necessária Cível Acórdão/TJSP, Rel. Marcos Soares Machado, 15ª Câmara de Direito Público, j. 04.11.2024.... ()

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