o de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber (i) se há nexo causal entre as patologias que acometem a autora e a atividade habitual de instrutora de autoescola, e (ii) se a demandante tem direito ao recebimento de benefício acidentário.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O principal meio de prova em ações previdenciárias, no que tange à comprovação de incapacidade e de nexo de causalidade das lesões dos segurados e as suas atividades laborativas, é o laudo pericial, contribuindo de forma decisiva para a concessão ou restabelecimento de benefícios acidentários como auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez.4. No caso em análise, o laudo pericial atestou a ausência de nexo causal entre as patologias suportadas pelo requerente e o trabalho habitual de instrutora de autoescola. Prova técnica judicial que analisou os documentos acostados aos autos e bem fundamentou suas conclusões. 5. Sendo conclusivo o laudo pericial quanto à inexistência de nexo causal, indevida a concessão de benefício na modalidade acidentária.6. Ônus da sucumbência inalterado. Isenção da sucumbência recursal e de custas consoante Lei 8.213/1991, art. 129, parágrafo único.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso da autora conhecido e desprovido.Tese de julgamento: «A concessão de benefício acidentário pressupõe a existência de nexo de causalidade entre a lesão e a atividade exercida, bem como de incapacidade ou redução da capacidade laborativa. A ausência de nexo causal impede a concessão do benefício.»_________Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/1991, arts. 11, 19, 20, caput, I e II, 42, 59, 86 e 129, parágrafo único; CPC/2015, art. 85, §§ 2º e 11, 95, § 3º, II, 370, 1.012 e 1.013.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Celso Limongi, 3ª Seção, j. 26.06.2010; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 5ª Turma, j. 12.05.2010; 6ª Câmara Cível, ApCiv 0010005-35.2023.8.16.0170, Rel. Des. Angela Maria Machado Costa, J. 12.08.2024.... ()
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