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Doc. ADM Direito 212.2907.8726.1017

1 - TJPR DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Competência especializada da Câmara (art. 110, VII, «a» do RI/TJPR). PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ANTE AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS DA ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO RECURSAL. REJ

EITADA. REPRESENTAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SANEAMENTO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES VIA CORREIOS. VALIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ADVOGADO DA PARTE AUTORA QUE PROMOVEU CONDUTAS REITERADAS DE FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DEMANDAS. APLICAÇÃO DO TEMA Nº. 1198 DO STJ - E RECOMENDAÇÃO Nº. 159/2024/CNJ. APELAÇÃO CONHECIDA E NO MÉRITO DESPROVIDA, COM A FIXAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS (NUMOPED TJ-PR), À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAIS PARANÁ E MATO GROSSO DO SUL, PARA APURAÇÃO DE CONDUTA DO PATRONO DA PARTE AUTORA BEM COMO AOS JUÍZOS DAS AÇÕES EM QUE É PARTE O MESMO AUTOR. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais, em que a parte autora alegou ter sido inscrita em cadastro de restrição ao crédito sem notificação prévia e requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a notificação realizada por correio é válida para fins de inclusão do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, considerando a alegação de ausência de notificação prévia, a teor do que desponta o art. 43, §2º do CDC. III. Razões de decidir 3. A alegação de nulidade processual não procede, pois a utilização do meio eletrônico para o peticionamento recursal, com a consequente vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento assinado eletronicamente, configura hipótese de representação válida. 4. A alegação de cerceamento de defesa por ausência de decisão de saneamento foi afastada, pois não houve demonstração de prejuízo à parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ - . 5. A notificação enviada por correio ao autor foi considerada válida, vez que em consonância com entendimento consolidado do STJ no sentido de que esta precisa ser enviada ao endereço correto (Súmula 404/STJ), como no caso em tela. 6. A parte ré comprovou o envio da notificação antes da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos, cumprindo assim o requisito legal do art. 43, §2º do CDC e se desincumbindo do ônus do art. 373, II do CPC. 7. Foi identificada litigância abusiva, consoante definição do Tema . 1088 1STJ e Recomendação . 159/2024/CNJ, diante do ajuizamento de diversas ações fracionadas com a mesma causa de pedir e pedidos idênticos, IV. Dispositivo e tese 8. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: 1) A notificação prévia ao consumidor acerca da inscrição em cadastro de inadimplentes pode ser realizada inclusive por meio eletrônico, desde que comprovados o envio e a entrega da comunicação ao endereço informado pelo consumidor, em conformidade com o art. 43, §2º, do CDC. 2) Quando constatada litigância abusiva, o Poder Judiciário tem o dever de coibi-la, inclusive aplicando multa por litigância de má-fé e comunicando ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPED/TJ-PR e à OAB, nos termos do Tema . 1088 1STJ e Recomendação . 159/2024/CNJ. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 355, 373, II, 80, 81; CDC, art. 43, § 2º; L. 1.060/1950, art. 7º; L. 8.906/1994, arts. 80, III e VI. Jurisprudência relevante citada: AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 29/11/2023, DJe de 7/12/2023; gInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024.); TJPR - 9ª Câmara Cível - 0004883-95.2024.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 14.06.2025; TJPR - 9ª Câmara Cível - 0009987-39.2022.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 30.09.2023; AgRg no Ag 727.440/RJ, relator Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA), Terceira Turma, julgado em 4/6/2009, DJe de 17/6/2009); TJPR - 8ª Câmara Cível - 0010625-72.2022.8.16.0173 - Umuarama -  Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM -  J. 04.12.2023.... ()

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Doc. ADM Direito 993.4325.7140.5968

2 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. CONCESSÃO. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES PENHORADOS VIA SISBAJUD. POSTERIOR PARCELAMENTO DA DÍVIDA. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. IRRELEVÂNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO PARCIAL. DESBLOQUEIO DA QUANTIA COMPROVADA. ART. 833, IV, CPC. QUANTIA NÃO COMPROVADA PERMANECE CONSTRITA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em execução fiscal que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores penhorados via Sisbajud, sob o fundamento de ausência de comprovação de que os montantes seriam integralmente oriundos de proventos de aposentadoria. O agravante alegou que os valores bloqueados são impenhoráveis e que houve parcelamento da dívida.II. Questão em discussão2. Há duas questões em discussão: (i) saber se os valores bloqueados são impenhoráveis; e (ii) saber se o parcelamento da dívida fiscal enseja o desbloqueio dos valores constritos.III. Razões de decidir3. Demonstrada a hipossuficiência do agravante, há que ser concedida, em sede recursal, o benefício da gratuidade da justiça. Por consequência, dispensado o preparo.4. A jurisprudência do STJ admite a penhora de valores remanescentes de benefícios previdenciários depositados em meses anteriores, não sendo protegidos pela impenhorabilidade prevista no CPC, art. 833, IV. Comprovado que apenas parte do valor bloqueado (R$ 1.340,12) é oriunda de benefício previdenciário do mês anterior, este montante deve ser desbloqueado em razão de sua impenhorabilidade.5. A ausência de documentação completa impede o reconhecimento da origem dos demais valores bloqueados (R$ 4.819,61) e da natureza da conta em que estão depositados, impedindo que seja reconhecida sua impenhorabilidade, motivo pelo qual devem permanecer constritos.6. O parcelamento da dívida posterior à constrição não enseja o desbloqueio automático dos valores em razão da suspensão do feito para aguardar o cumprimento do parcelamento pactuado.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e parcialmente provido. Determinado o desbloqueio do valor de R$ 1.340,12, por se tratar de comprovadamente verba previdenciária, de caráter impenhorável. Mantida a constrição dos demais valores.Tese de julgamento: «1. É impenhorável o valor comprovadamente oriundo de benefício previdenciário referente ao mês anterior à constrição. 2. Valores remanescentes de meses anteriores ou cuja origem não esteja comprovada não gozam da proteção da impenhorabilidade. 3. O parcelamento da dívida fiscal posterior à constrição, com suspensão da execução fiscal, não enseja o desbloqueio automático dos valores constritos.»Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 98, §3º, 99, §2º, e CPC, art. 833, IV e X.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 26.10.2020; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0061916-77.2024.8.16.0000, Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau, j. 14.09.2024; TJPR, 1ª Câmara Cível, 0000398-20.2017.8.16.0069, Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti, j. 17.02.2025; TJPR, 5ª Câmara Cível, 0004175-45.2025.8.16.0000, Rel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira, j. 21.05.2025.... ()

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Doc. ADM Direito 503.4167.5191.0367

3 - TJPR Ementa: Direito processual penal. Apelação Criminal. Restituição de motocicleta apreendida em investigação criminal. Recurso conhecido e desprovido.

I. Caso em exame1. Apelação Criminal interposta contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de restituição de bens apreendidos, autorizando o desbloqueio das contas bancárias do recorrente, mas indeferindo a restituição da motocicleta HONDA/CBR 650R, sob a alegação de que o veículo não pertencia ao apelante e que a investigação ainda estava em andamento.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a restituição da motocicleta apreendida em investigação criminal, considerando que o bem ainda interessa ao processo e há indícios de sua utilização em atividades delitivas.III. Razões de decidir3. O recurso interposto foi conhecido como Apelação, por força do princípio da fungibilidade.4. A motocicleta apreendida ainda interessa ao processo, conforme o CPP, art. 118.5. Não foi comprovada a propriedade legítima da motocicleta pelo Apelante, que não apresentou provas suficientes para justificar a restituição.6. As investigações ainda estão em andamento, o que justifica a manutenção da apreensão do bem.7. Caso o Apelante seja absolvido, a motocicleta poderá ser restituída a seu favor, não havendo prejuízo na manutenção da apreensão.IV. Dispositivo e tese8. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se a decisão em seus exatos termos.Tese de julgamento: A restituição de bens apreendidos em investigação criminal é inviável enquanto houver interesse da Justiça na custódia do bem, conforme o disposto no CPP, art. 118._________Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 118, 125 e 126; CF/88, art. 243, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 00168109220258160021, Rel. substituto Humberto Gonçalves Brito, 3ª Câmara Criminal, j. 21.09.2025; TJPR, 0001279-84.2024.8.16.0090, Rel. substituta Maria Fernanda Scheidementel Nogara Ferreira da Costa, 3ª Câmara Criminal, j. 18.10.2025.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que a motocicleta do apelante não será devolvida porque ainda é importante para a investigação em andamento. O juiz anterior já tinha liberado o desbloqueio das contas bancárias do apelante, mas negou a devolução da moto, pois não ficou provado que ele é o verdadeiro dono e a investigação ainda está em curso. O apelante alegou que tinha boa-fé e estava pagando as parcelas da moto, mas não apresentou provas suficientes para justificar a devolução. Assim, o pedido de restituição da motocicleta foi negado, e a decisão anterior foi mantida.... ()

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Doc. ADM Direito 453.7899.6583.2915

4 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. INADMISSIBILIDADE DOS ACLARATÓRIOS. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DESCABIDA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

I. Caso em exame:1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu parcial provimento à apelação cível do embargante e negou provimento ao recurso dos embargados.II. Questão em discussão:2. Admissibilidade dos aclaratórios e possibilidade da reforma de seu conteúdo.III. Razões de decidir:3. Conforme o entendimento do STJ, «os embargos declaratórios, mesmo quando opostos para fins de prequestionamento, só serão admissíveis se o decisum embargado ostentar algum dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022 )» (AgRg no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/08/2016, DJe 23/08/2016).4. Caso concreto em que o embargante não indicou claramente a existência de qualquer vício no aresto. Mera pretensão de reforma do seu conteúdo. Violação, ademais, ao princípio da dialeticidade. Inadmissibilidade manifesta do recurso.IV. Dispositivo:5. Embargos de declaração não conhecidos.... ()

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Doc. ADM Direito 491.9435.4499.4076

5 - TJPR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA LEVANTAMENTO IMEDIATO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. DOCUMENTOS JUNTADOS APENAS EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO CONCRETO QUE AUTORIZE O LEVANTAMENTO IMEDIATO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos de terceiro, deferiu tutela de urgência para determinar o imediato levantamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob 81.604 do 2º Registro de Imóveis de Ponta Grossa/PR. A agravante sustenta a inexistência de elementos aptos a justificar a reversão da propriedade e requer a manutenção da constrição judicialII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se documentos juntados apenas no agravo podem fundamentar a reforma da decisão; e (ii) estabelecer se a tutela provisória em embargos de terceiro autoriza o levantamento imediato da penhora ou apenas a suspensão dos atos constritivos.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A juntada de documentos não submetidos previamente ao Juízo de origem não impede o conhecimento do agravo, mas inviabiliza a reforma da decisão com fundamento exclusivo nesses elementos, sob pena de supressão de instância.4. O CPC, art. 678 autoriza a suspensão das medidas constritivas quando houver prova suficiente da posse ou do domínio alegado pelo embargante.5. O cancelamento ou levantamento da penhora antes do julgamento dos embargos de terceiro exige a demonstração dos requisitos da tutela de urgência previstos no CPC, art. 300.6. A alegação de risco de futura alienação judicial do imóvel é suficiente para justificar a suspensão dos atos expropriatórios, mas não demonstra perigo de dano concreto e iminente apto a autorizar o imediato levantamento da penhora.7. A preservação da utilidade dos embargos de terceiro é adequadamente assegurada pela manutenção da constrição, com suspensão dos atos expropriatórios até o julgamento final da ação.IV. DISPOSITIVO 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 296, 300, 678 e 681.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. 1.911.535, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 31.05.2021; TJPR, AI 0079121-56.2023.8.16.0000, Rel. Des. Victor Martim Batschke, j. 23.02.2024.... ()

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Doc. ADM Direito 567.4811.3723.7307

6 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. «GOLPE DO FALSO ADVOGADO». TRANSFERÊNCIA VIA PIX REALIZADA VOLUNTARIAMENTE PELA CONSUMIDORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CDC, art. 14 E SÚMULA 479/STJ), QUE NÃO É ABSOLUTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE NEXO CAUSAL. EXCLUDENTE DO ART. 14, §3º, II DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA INDÍCIOS MÍNIMOS DO DIREITO ALEGADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

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