EXAMEApelação criminal interposta por Edgar Schonenborn Junior contra sentença que o condenou pela prática do crime de furto qualificado, previsto no art. 155, §4º, I, do CP, à pena de 3 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 63 dias-multa.O réu foi denunciado pela subtração de 11 kg de cabos de energia da iluminação pública da ciclovia da Vila Operária, em Castro/PR, mediante rompimento de conduítes.A defesa alegou ausência de provas da autoria e pleiteou a absolvição, com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP. Subsidiariamente, requereu a desclassificação para o crime de apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II do CP).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá duas questões em discussão: (i) definir se há provas suficientes para a condenação do apelante pelo crime de furto qualificado; e (ii) estabelecer se a conduta do réu pode ser desclassificada para o crime de apropriação de coisa achada.III. RAZÕES DE DECIDIRA materialidade do delito resta comprovada por meio do boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, fotografias e depoimentos colhidos em fase judicial e extrajudicial.A autoria é certa e recai sobre o apelante, conforme relatos de testemunhas e agentes públicos, que observaram sua posse da res furtiva logo após a subtração e sua tentativa de evasão.A versão do apelante de que teria encontrado os cabos e os levaria à autoridade policial é isolada nos autos e não encontra respaldo em provas, não sendo suficiente para afastar a presunção decorrente da posse recente da coisa furtada.O depoimento de agentes públicos, prestado sob o crivo do contraditório, possui fé pública e constitui prova válida e suficiente para embasar a condenação, conforme precedentes do STJ e do TJPR.A posse injustificada da res furtiva inverte o ônus da prova, nos termos do CPP, art. 156, cabendo ao réu demonstrar a licitude da posse, o que não ocorreu no caso concreto.A pretensão de desclassificação para apropriação de coisa achada não prospera, pois restou demonstrado que os cabos foram subtraídos dos conduítes e não estavam abandonados ou perdidos.IV. DISPOSITIVO E TESERecurso desprovido.Tese de julgamento:O depoimento de agentes públicos, prestado sob o contraditório, constitui prova idônea para embasar a condenação.A posse injustificada de res furtiva logo após a subtração autoriza a inversão do ônus da prova quanto à autoria do delito.O crime de furto qualificado se caracteriza quando há rompimento de obstáculos para a subtração do bem, afastando a possibilidade de desclassificação para apropriação de coisa achada.Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, §4º, I; CPP, art. 156 e CPP, art. 201, §2º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª Turma, j. 03.05.2018; TJPR, Apelação Criminal 0007365-74.2023.8.16.0165, Rel. Pedro Luis Sanson Corat, 4ª Câmara Criminal, j. 09.12.2024.... ()
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