I. Caso em exame1. Recurso com a finalidade de suprir a contradição existente na sentença e condenar a embargante ao pagamento dos ônus de sucumbência.II. Questão em discussão2. A controvérsia cinge-se à responsabilidade pela sucumbência em embargos de terceiro.III. Razões de decidir3. A sentença determinou o levantamento da averbação premonitória sobre imóvel objeto da matrícula 19.935 do CRI de Dois Vizinhos. Ausência de recurso neste ponto.4. Registro do contrato de compra e venda na matrícula do imóvel quando da anotação premonitória. Inocorrência. Não configurada a resistência da embargada.5. Ônus sucumbencial que recai à embargante por ter dado causa a anotação premonitória. Princípio da causalidade. Inteligência da Súmula 303/STJ. Sentença reformada neste ponto.6. Diante da reforma da sentença para condenar a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, restou prejudicada a alegação de erro material na decisão.7. Honorários recursais. Descabimento.IV. Dispositivo8. Apelação cível provida.Tese de julgamento: Ônus sucumbencial que recai à embargante por ter dado causa a anotação premonitória.____________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 489, § 1º, VI.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ - Rel. Min. Herman Benjamin - 1ª Seção - DJe 5-10-2016; REsp. Acórdão/STJ - Rel. Min. Herman Benjamin - 2ª Turma - DJe 13-5-2020; TJPR, Apelação Cível 0008169-35.2023.8.16.0038 - Rel. Des. Jucimar Novochadlo - 15ª Câmara Cível - Julgado em 27-11-2024; Apelação Cível 0017025-36.2022.8.16.0001 - Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira - 16ª Câmara Cível - Julgado em 17-6-2024.... ()
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