Suporte fático: inadimplemento de empresa fornecedora em relação aos serviços contratados, considerados: a) o recebimento substancial do preço pago pela reforma/adaptação do reboque; b) a inexecução total dos serviços; c) o abandono do bem para deterioração sob as intempéries; e d) a retenção do bem como forma de exigir pagamento residual.2. Decisão recorrida: sentença, fundamentada na inexecução dos serviços, de procedência parcial dos pedidos da ação principal (reintegração de posse do reboque, indenização por danos materiais e morais) e improcedência da reconvenção (parcela residual do preço dos serviços contratados).3. Pretensão recursal: a) afastamento da condenação por danos materiais (restituição do valor pago) em razão da alegada prestação integral dos serviços; b) afastamento da condenação por danos morais em razão da alegada prestação integral dos serviços; c) sucessivamente, redução do valor da indenização por danos morais (alegada desproporcionalidade do valor arbitrado); d) procedência da reconvenção para condenação do autor/consumidor ao pagamento da parcela residual (cerca de 12% do valor originalmente contratado).4. Contexto probatório (provas documentais, fotografias e depoimento pessoal) que leva ao convencimento racional do órgão julgador (CPC, art. 371) no sentido de que: a) a empresa fornecedora recebeu pagamento substancial pelos serviços de reforma/adaptação contratados (cerca de 88% do preço); b) antes de entregar o reboque com os serviços finalizados, desinstalou o «kit» de adaptação do reboque e o abandonou sob as intempéries, causando grande deterioração no bem; c) em violação ao seu dever de boa-fé objetiva (art. 113 e art. 422 do CC), reteve indevidamente o bem como forma de forçar que a vítima lhe pagasse adiantado o valor residual (cerca de 12%) pelo serviço não prestado - Danos materiais (relacionados do valor pago) e danos morais caracterizados (art. 5º, X, da CF, art. 186 e art. 927 do CC e art. 14 e CDC, art. 35, III) - Precedentes do TJPR.5. O sopesamento do «quantum» indenizatório deve levar em conta a gravidade e a lesividade do ato ilícito (CCB, art. 944), de maneira a respeitar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade e, ao mesmo tempo, atender à tríplice função (compensatória, punitiva e preventiva) da indenização por danos morais - Precedentes do STJ - Manutenção do valor indenizatório na quantia de R$ 10.000,00.6. Impossibilidade de cobrança da parcela residual do preço em razão da ausência de prestação dos serviços - Reconvenção improcedente.7. Sentença mantida.8. Honorários majorados (art. 85, §11, do CPC). RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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