Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o apelante pela prática de lesão corporal tentada, resistência e dano qualificado, em contexto de violência doméstica, com aplicação de pena de oito meses de reclusão e um ano e dois meses de detenção, além de indenização à vítima. A defesa argumentou a fragilidade das provas e a falta de confirmação dos fatos pela vítima em juízo, requerendo a absolvição do apelante.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença que condenou o apelante pela prática de crimes de lesão corporal, resistência e dano qualificado deve ser mantida, considerando a alegação de insuficiência probatória e a alteração de declarações da vítima durante o processo.III. Razões de decidir3. A materialidade e autoria dos crimes foram comprovadas por diversos elementos probatórios, incluindo depoimentos de policiais e da vítima.4. A palavra da vítima, apesar de alterações em seu depoimento, possui especial relevância e é corroborada por provas documentais e orais.5. O réu opôs resistência à abordagem policial, caracterizando o crime de resistência, conforme previsto no CP, art. 329.6. As provas demonstram que o réu tentou lesionar a vítima e causou danos à viatura da polícia, configurando os crimes de lesão corporal e dano qualificado.7. A decisão está fundamentada na Resolução 492/2023 do CNJ, que exige a análise das demandas judiciais sob a perspectiva de gênero.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida e não provida, mantendo-se a sentença nos exatos termos em que foi proferida.Tese de julgamento: A palavra da vítima em casos de violência doméstica possui especial valor probatório, devendo ser considerada em conjunto com outros elementos de prova, mesmo que haja alteração nas declarações durante o processo, especialmente em virtude da vulnerabilidade da ofendida e das dinâmicas de controle e intimidação frequentemente presentes nesses contextos._________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 129, § 13, 14, II, 329, caput, 136, p.u. III e 331, caput; Lei 11.340/2006, arts. 5º, III, e 7º, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Crime 0008490-54.2023.8.16.0011, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mauro Bley Pereira Junior, 1ª Câmara Criminal, j. 27.07.2024; TJPR, Apelação Criminal 0000064-19.2024.8.16.0011, Rel. Substituta Renata Estorilho Baganha, 1ª Câmara Criminal, j. 12.10.2024; TJPR, Apelação Criminal 0000093-30.2020.8.16.0037, Rel. Substituta Jaqueline Allievi, 1ª Câmara Criminal, j. 19.09.2024; TJPR, Apelação Criminal 0005297-61.2022.8.16.0077, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mauro Bley Pereira Junior, 1ª Câmara Criminal, j. 14.12.2024; Súmula 607/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que o apelante foi corretamente condenado por crimes de violência doméstica, resistência à prisão e dano ao patrimônio público. A defesa alegou que as provas eram fracas e que a vítima não confirmou os fatos, mas o tribunal entendeu que as evidências, como depoimentos de policiais e a situação de violência, eram suficientes para a condenação. A palavra da vítima, mesmo com algumas mudanças, foi considerada importante, e a decisão levou em conta a necessidade de proteger a mulher em situações de violência. Assim, o pedido de absolvição foi negado e a sentença original foi mantida.... ()
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