Contratos bancários. Débito não reconhecido. Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico. Improcedência da demanda. Insurgência do autor. Origem do débito demonstrada. Tentativa de alterar a verdade dos fatos (art. 80, II e V, CPC). Precedentes do E. TJSP. Importe da multa mantido. Recurso desprovido
2 - TJSPAPELAÇÃO. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURO PATRIMONIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Seguradora apelada que pagou indenização a seu segurado para ressarcimento de danos em equipamentos, causados por supostas panes elétricas em rede de fornecimento da concessionária apelante. Pretensão ao ressarcimento. Pedido procedente no primeiro grau. Inconformismo. RESPONSABILIDADE CIVIL. As concessionárias possuem responsabilidade objetiva pelos danos causados na gestão serviços públicos, sendo despicienda, portanto, a comprovação de dolo ou de culpa. Inteligência da CF/88, art. 37, § 6º e do art. 2º, III da Lei 8.987/95. A despeito disso, é essencial a demonstração dos demais elementos da responsabilidade civil. Seguradora que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Documentos unilateralmente produzidos que não se prestam a comprovar o dano e o nexo causal necessários à procedência do pedido. Impossibilidade de inversão do ônus da prova, haja vista o descarte dos bens prejudicados pelas supostas oscilações de energia. Precedentes desta C. Corte. Sentença reformada. SUCUMBÊNCIA. Inversão do ônus. RECURSO PROVIDO.... ()
3 - TJSPRESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Danos que, segundo a inicial, decorrem do conteúdo de mensagens enviadas a terceiros, pela ré, por meio de aplicativos, envolvendo o requerente - Decreto de parcial procedência - Recurso interposto unicamente pelo polo ativo - Insurgência adstrita ao «quantum» indenizatório - Afastamento - Fixação em R$ 5.000,00 que atende à finalidade da condenação, diante da ausência de elementos acerca da capacidade financeira da vencida - Sentença mantida - Recurso improvido
Ação Civil Pública. Enchentes em bairros de São Vicente motivadas pela construção de estrutura para o suporte de Veículo Leve sobre Trilhos - VLT pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU. Determinação de elaboração e execução de projeto de macrodrenagem pelo Município não implica julgamento «extra petita», mas acolhimento do pedido. Extravasor de águas elaborado pela EMTU em 2020 melhorou a situação das enchentes. Resolução do problema somente com projeto de macrodrenagem da cidade. Competência do Município. CF/88, art. 23, IX. Saneamento básico é direito fundamental, passível de intervenção pelo Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal, RE 684612, Tema 698. Responsabilidade solidária do Município e EMTU por eventuais danos sofridos pela população em decorrência das enchentes. CDC, art. 95. Cabimento da multa para estimular o cumprimento da determinação, que foi fixada em dez mil reais por dia de atraso, ressalvada a possibilidade de ulterior revisão. CPC/2015, art. 537. Recurso do Município e reexame necessário não providos e parcialmente provido o recurso do Ministério Público, para reconhecer a possibilidade de indenização das eventuais vítimas das enchentes, com habilitação no cumprimento de sentença.... ()
Recurso do réu. Rejeição. Suficiente exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sustentando e especificando a pertinência e necessidade, em tese, do provimento jurisdicional pretendido. Revisão de cláusulas alegadamente abusivas. Possibilidade. Preliminar afastada.
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6 - TJSPRevisional - Contrato de empréstimo - Capitalização de juros - Possibilidade - Recurso repetitivo - CPC, art. 1036 - Ausência de reconhecimento de abusividade praticada pelo réu em relação à cobrança capitalizada no período de normalidade do contrato mantido entre as partes - Sentença mantida - RITJ/SP, art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23 - Majoração dos honorários advocatícios recursais - art. 85, §11, do CPC.
Recurso não provido
7 - TJSPDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA E INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CONTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
I. CASO EM EXAME:
trata-se de ação condenatória e indenizatória, julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de condenar o banco réu a pagar uma indenização, a título de danos morais, no importe de R$ 3.000,00. A autora apela, buscando a majoração do quanto fixado, bem como a condenação do banco requerido à multa cominatória fixada em sede de antecipação de tutela.
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Ação revisional c.c repetição de indébito. Parcial procedência para limitação dos juros remuneratórios de um dos contratos. Irresignação das partes. Contratação de empréstimos consignados que é incontroversa. Taxa de juros. Operações reguladas pela Instrução Normativa INSS/PRES 28, de 16 de maio de 2008, com alterações inseridas pelas Instruções Normativas 623/2012; 536/2017 e 92/2017, vigentes à época de celebração dos contratos. Taxa de juros remuneratórios que observa o limite estabelecido na legislação de regência em vigor à época de sua emissão. Custo Efetivo Total da operação que é composto não somente pelos juros remuneratórios pactuados, mas também por outros encargos financeiros. Adoção do entendimento majoritário desta C. 15ª Câmara. Sentença reformada. Ante a ausência de abusividade, não merece prosperar a pretensão da autora de condenação da parte adversa ao pagamento de indenização por danos morais e majoração da verba honorária. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DA AUTORA DESPROVIDO... ()
9 - TJSPDIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INDENIZAÇÃO. ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1.
Apelação cível interposta pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra sentença que condenou o Estado e a SPPREV ao pagamento de indenização ao autor, correspondente aos proventos de aposentadoria que deixou de receber entre a data do requerimento administrativo e a concessão efetiva da aposentadoria especial, descontado o prazo legal de 210 dias para o trâmite do processo administrativo. O autor também apelou para requerer a fixação dos honorários advocatícios conforme o art. 85, §3º, do CPC, em substituição ao arbitramento equitativo.
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10 - TJSPAção monitória. Prestação de serviços educacionais de ensino superior. Indeferimento da petição inicial após a compreensão de que os documentos exibidos não se enquadrariam no conceito de prova escrita sem eficácia de título executivo. Insurgência da autora. Acolhimento. Acervo documental contemplando contrato padrão de prestação de ensino superior assentado em cartório, registro de adesão eletrônica pela ré, histórico escolar com índice relevante de frequência e avaliação, além de demonstrativo de débito. Conteúdo suficiente para formar juízo de probabilidade do direito, configurando a prova escrita de que trata o CPC, art. 700. Sentença anulada para determinar o recebimento do pedido e a expedição de mandado monitório, com prazo para pagamento ou oposição de embargos. Recurso provido
11 - TJSPCOMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO DE ICMS SOBRE A COMPRA. INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE QUE A FAZENDA PÚBLICA ENTENDEU QUE A AQUISIÇÃO SE DEU POR RAZÕES COMERCIAIS, O QUE NÃO FOI CONTESTADO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA VENDEDORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Os elementos apresentados nos autos permitem concluir que a cobrança do tributo decorreu do entendimento da Fazendo Pública no sentido de que a atividade do autor seria comercial. Não houve, portanto, ato ilícito por parte da ré, que apenas vendeu a mercadoria.
COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O PRODUTO NÃO FOI ENTREGUE. SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO EM CONTRÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. Configurada a litigância de má-fé do autor, que omitiu fatos relevantes e alterou a sua verdade, é correta a aplicação de multa prevista no CPC, art. 81.2. Diante desse resultado, considerando os termos do CPC, art. 85, § 11 e levando em conta a autuação acrescida, impõe-se elevar o montante da verba honorária para 15% sobre o valor atualizado da causa, prevalecendo, naturalmente, a inexigibilidade decorrente da gratuidade judicial... ()
Ação julgada improcedente.
ACIDENTE DO TRABALHO. Operadora de produção. Problemas nos ombros. Nexo causal comprovado. Dúvidas sobre a incapacidade laborativa. Necessidade de nova perícia médica.
JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCI
Inspetora de qualidade. Quadro de dor lombar, cervical e articulações. Ausência de liame etiológico. Sentença, todavia, de procedência. RECURSO DO INSS com o escopo de reverter o julgamento uma vez não comprovado o nexo causal/concausal com o trabalho. RECURSO ADESIVO DO AUTOR pleiteando o benefício por incapacidade permanente. Perícia médica judicial bem fundamentada e que, não obstante reconhecer a sequela aqui discutida, de grau leve, sem impedir a atividade laboral da autora, foi categórica ao afastar o nexo de causalidade com o trabalho. Nexo causal/concausal afastado pela perícia. Demais elementos probatórios incapazes de infirmar a conclusão do perito como profissional de confiança do juízo. Patologia degenerativa inerente à característica individual e estilo de vida da autora. Inteligência do Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, «a». AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA DO INSS E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDAS E NÃO PROVIDO O RECURSO ADESIVO DA AUTORA... ()
14 - TJSPCivil e processual. Locação de bem imóvel. Ação declaratória de exoneração de fiança cumulada com pleito regressivo. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora.
Tratando-se de contrato com cláusula de fiança por prazo determinado, não é possível a exoneração unilateral do fiador antes do termo final, salvo anuência expressa do credor, o que não se verificou nos autos. CCB, art. 835.
O direito de regresso do fiador contra o afiançado pressupõe a prova do efetivo pagamento da dívida, nos termos do CCB, art. 831, ônus que incumbe ao autor da demanda.
RECURSO DESPROVIDO
15 - TJSPAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVERSA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Compromisso de compra e venda de imóvel quitado. Inércia do comprador em regularizar a titularidade do domínio. Sentença de procedência que supriu a vontade para a transferência e condenou ao ressarcimento de despesas. Insurgência dos autores quanto ao dano moral e fixação liquida dos danos materiais. DANOS MATERIAIS. Falta de interesse recursal configurada. Sentença impugnada integrada em embargos de declaração que já condenou o réu ao ressarcimento integral do IPTU e de todas as despesas de transferência mediante comprovação em cumprimento de sentença. Gastos com notificação extrajudicial e ata notarial que se inserem nessa categoria e deverão ser discutidos na fase própria. Recurso não conhecido neste particular. DANO MORAL. Ocorrência. Inércia do comprador que culminou na negativação do nome de um dos vendedores por débitos de IPTU. Dano in re ipsa. Dever de indenizar caracterizado. Quantum fixado em R$ 10.000,00, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. SUCUMBÊNCIA. Readequação da verba honorária diante do novo resultado do julgamento e do trabalho adicional em grau recursal. fixação em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Incidência do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
16 - TJSPAPELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/1998 NÃO ADAPTADO. COBERTURA LIMITADA. TRATAMENTO MEDICAMENTOSO AMBULATORIAL NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL. CLÁUSULA RESTRITIVA EXPRESSA. VALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. 1.
Justiça gratuita. Presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º). Possibilidade de indeferimento ou revogação do benefício quando elementos dos autos evidenciarem a ausência dos pressupostos legais (CPC, art. 99, § 2º). Situação concreta em que as despesas médicas suportadas e o contexto econômico afastam a presunção legal. Revogação do benefício. 2. Plano de saúde. Contrato firmado anteriormente à Lei 9.656/1998 e não adaptado. Aplicação do princípio do ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88). Não retroatividade da Lei 9.656/1998 e inaplicabilidade do rol mínimo obrigatório de cobertura. 3. Cobertura securitária. Limitação contratual expressa para tratamento ambulatorial apenas em hipóteses de acidente pessoal. Exclusão de cobertura para tratamento domiciliar e para procedimentos ambulatoriais não enquadrados nas hipóteses pactuadas. Cláusula redigida de forma clara e destacada. 4. Interpretação contratual. Princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (CCB, art. 421) que não autorizam a ampliação judicial da cobertura para além do pactuado, quando inexistente abusividade ou obscuridade. Preservação do equilíbrio econômico-financeiro da avença e da autonomia da vontade. 5. Direito do consumidor. Inexistência de violação aos CDC, art. 6º e CDC art. 51. Limitação de cobertura previamente pactuada, compatível com o modelo de seguro contratado e proporcional à contraprestação. Ausência de onerosidade excessiva ou desvantagem exagerada. 6. Segmentação assistencial. Possibilidade de limitação por segmentação. Validade da restrição contratual. 7. Dignidade da pessoa humana. Inocorrência de ofensa. Possibilidade de migração para plano com cobertura mais ampla não exercida pela parte. Manutenção voluntária de contrato com menor custo e cobertura restrita. 9. Tratamento indicado. Medicamento não vinculado a doença grave nos termos do CPC, art. 1.048, I. Ausência de circunstância excepcional apta a afastar as limitações contratualmente estipuladas. 10. Sucumbência. Inversão dos ônus sucumbenciais. Condenação do autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. 12. Recurso provido. Legislação citada: 1. CF/88, art. 5º, XXXVI. 2. CPC, art. 99, §§ 2º e 3º, e CPC, art. 1.048, I. 3. Código Civil, art. 421. 4. CDC, arts. 6º e 51.5. Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Jurisprudência citada: 1. STF, ADI 1.931, Rel. Min. Marco Aurélio. 2. STJ, EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Min. Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016.... ()
17 - TJSPAPELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE ALEGA EXTRAVIO DE APARELHO DE NOTEBOOK CONFIADO À RÉ PARA ORÇAMENTO/CONSERTO, E QUE ASSIM BUSCA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDOS DESACOLHIDOS PELA SENTENÇA. APELO DO AUTOR SUBSISTENTE EM PARTE. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ANALISADO. APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA ACERCA DA ALEGAÇÃO DO AUTOR. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA, NÃO PROVANDO QUE O NOTEBOOK ESTIVESSE, OU TENHA ESTADO DISPONÍVEL PARA RETIRADA. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR QUE SOBRE-EXCEDEU ÀQUILO QUE A JURISPRUDÊNCIA QUALIFICA COMO UM MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO, PORTANTO. VALOR FIXADO EM TRÊS MIL REAIS, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRIO