embargante interpôs embargos de declaração contra acórdão que conheceu e negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes em ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel.2. Sustenta a existência de omissão no julgado, por não considerar a incidência de juros e correção monetária sobre o valor depositado em conta judicial.3. Pleiteia a integração do decisório para esclarecimento do critério de atualização e abatimento dos valores depositados.4. Embargos conhecidos e acolhidos, sem efeitos infringentes, para complementar a fundamentação do acórdão.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO5. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão na decisão quanto à incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o valor depositado em conta judicial.III. RAZÕES DE DECIDIR6. Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material.7. O acórdão recorrido deixou de explicitar a incidência de juros moratórios e correção monetária sobre o montante de R$ 176.465,46 depositado judicialmente no inventário.8. Considerando a natureza do depósito judicial, é devida a sua atualização pela remuneração específica da instituição financeira depositária, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária com base na média INPC/IGP-DI, a contar de 14/11/2019 até a data do novo depósito.9. Diante da constatação da omissão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, sem, contudo, modificar o resultado do julgamento.IV. DISPOSITIVO E TESE10. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, sem efeitos infringentes, para complementar a fundamentação do acórdão.11. Tese de julgamento: «A incidência de juros moratórios e correção monetária sobre valores depositados em conta judicial deve ser expressamente considerada no cálculo final da quantia a ser restituída, sendo cabível o acolhimento de embargos de declaração para suprir eventual omissão nesse ponto, sem alteração do resultado do julgamento.»... ()
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