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Doc. ADM Direito 624.1099.2821.3586

1 - TJPR RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. NOMINADA «AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO». SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. 01) RECURSO DA PARTE RÉ. 01.01) ALEGADA NECESSIDADE DE ESTABELECER OS CRI

TÉRIOS PARA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR A SER RESTITUÍDO ESTABELECIDOS EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA C. CÂMARA CÍVEL. 01.02) PLEITO PELO AFASTAMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO OU, ALTERNATIVAMENTE, PELA MODULAÇÃO DOS EFEITOS. PARCIAL ACOLHIMENTO PARA MODULAR OS EFEITOS DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DETERMINADA, UMA VEZ QUE ESTA SÓ DEVERÁ INCIDIR SOBRE A COBRANÇA REALIZADA A MAIOR A PARTIR DA DATA 30/03/2021, QUANTO AOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS EM MOMENTO ANTERIOR, DEVERÃO SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES. 01.03) PLEITO PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. TEOR DO CODIGO CIVIL, art. 405. 01.04) PLEITO PELA ALTERAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. 01.05) PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REJEIÇÃO. INCONTROVERSA A COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS NÃO PACTUADOS. MORA DESCARACTERIZADA. 01.06) PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE AUTORA QUE SUCUMBIU MINIMAMENTE. APLICAÇÃO DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 02) RECURSO DA PARTE AUTORA. 02.01) PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL CONFORME ESTABELECIDO NO PACTO ENTABULADO. ACOLHIMENTO. MULTA CONTRATUAL QUE DEVE INCIDIR ASSIM COMO ESTABELECIDA NO CONTRATO REDIGIDO PELA PRÓPRIA RÉ. 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO. 02.02) PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PATAMAR MÁXIMO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS QUE PERMITAM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO. 03) HONORÁRIOS RECURSAIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. Caso em exame1. Apelações cíveis interpostas em face de sentença que julgou procedente a ação revisional de contrato de compra e venda de lote urbano, determinando a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, a nulidade de cláusula de taxa de transferência e a aplicação de juros de mora, com a parte ré requerendo a modulação dos efeitos da restituição e a parte autora pleiteando a aplicação da multa contratual conforme estipulado no contrato.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença que julgou procedente a ação revisional de contrato de compra e venda de lote urbano, com a determinação de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente, deve ser modificada para estabelecer critérios de apuração do saldo devedor, modular os efeitos da restituição e alterar o termo inicial dos juros de mora, além de estabelecer a base de incidência da multa contratual entabulada.III. Razões de decidir3. O recurso da parte ré foi parcialmente provido para estabelecer critérios para a liquidação de sentença e modular os efeitos da restituição em dobro, que deve incidir apenas sobre cobranças realizadas a partir de 30/03/2021.4. Os juros de mora devem incidir a partir da citação, conforme o CCB, art. 405.5. Os consectários legais devem obedecer aos critérios estabelecidos no próprio instrumento contratual firmado entre as partes.6. Ante a cobrança de juros capitalizados não pactuados durante o período da normalidade contratual afasta-se a mora do consumidor.7. A multa contratual deve ser aplicada sobre o valor total do contrato, conforme estipulado no pacto firmado entre as partes.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e parcialmente provida para estabelecer os critérios a serem observados em liquidação de sentença, modular os efeitos da restituição em dobro e determinar que a multa contratual incida sobre o valor total do contrato.Tese de julgamento: Em contratos de compra e venda de imóveis, a restituição de valores pagos indevidamente deve ocorrer em dobro apenas para cobranças realizadas após a data de 30/03/2021, enquanto os valores cobrados a maior antes dessa data devem ser restituídos de forma simples, em casos de ausência de má-fé do fornecedor na cobrança. Os consectários legais devem obedecer aos critérios estabelecidos no próprio instrumento contratual firmado entre as partes. A cobrança de juros capitalizados não pactuados durante o período da normalidade contratual afasta a mora do consumidor. A multa contratual deve ser aplicada sobre o valor total do contrato, conforme estipulado no pacto firmado entre as partes._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 487, I, 405; CC/2002, arts. 42, p.u. 28, § 1º; Lei 9.069/1995, art. 28; Lei da Usura ( Decreto 22.626/1933), arts. 1º e 4º.Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp. 1.913.941, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe de 8/9/2022; TJPR - 19ª Câmara Cível - 0026132-78.2021.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 12.05.2025; TJPR - 19ª Câmara Cível - 0026132-78.2021.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 12.05.2025; EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 21/10/2020, DJe de 30/3/2021; TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000520-92.2022.8.16.0025 - Araucária - Rel.: ROTOLI DE MACEDO - J. 29.07.2024; STJ - AgInt no AREsp: 260183 MG 2012/0246316-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 13/12/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2018; TJPR, 19ª Câmara Cível, AP 0024331-64.2020.8.16.0021, Rel. Des. Ruy Alves Henriques Filho, j. 28/11/2022; TJPR - 19ª Câmara Cível - 0021643-66.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR JOSCELITO GIOVANI CE - J. 24.04.2025; TJPR - 17ª Câmara Cível - 0084393-31.2023.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 12.08.2024; AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 28/9/2020, DJe de 20/10/2020; TJPR - 7ª Câmara Cível - 0045723-94.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 16.12.2022; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0007826-44.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - J. 25.07.2022; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0070039-52.2010.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 26.07.2021; TJPR - 7ª Câmara Cível - 0009294-02.2017.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SA - J. 11.06.2019; TJPR - 4ª Câmara Cível - 0019445- 22.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - J. 09.08.2022; TJPR - 19ª Câmara Cível - 0006463- 39.2021.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH - J. 05.12.2023; TJPR - 19ª Câmara Cível - 0003827-37.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 02.04.2024; TJPR - 19ª Câmara Cível - 0009082-21.2023.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 17.06.2025; TJPR - 12ª Câmara Cível - 0008326-85.2021.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: SUBSTITUTA SANDRA REGINA BITTENCOURT SIMOES - J. 09.06.2025; TJPR - 18ª Câmara Cível - 0007476-68.2023.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 09.06.2025; AgInt nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 2ª Seção, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017; Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu sobre um caso em que uma pessoa pediu a revisão de um contrato de compra de um lote e a devolução de valores pagos a mais. A decisão confirmou que a empresa que vendeu o lote deve devolver o dinheiro cobrado a mais, mas apenas a partir de 30 de março de 2021, e que os juros devem ser simples, ou seja, não podem ser cobrados de forma acumulada. Também foi decidido que a multa por descumprimento do contrato deve ser de 20% sobre o valor total do contrato, como estava previsto no acordo. Assim, a empresa terá que devolver o que foi cobrado a mais, mas de forma justa, respeitando as regras do contrato.... ()

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Doc. ADM Direito 475.1263.7032.1591

2 - TJPR Direito processual civil. Apelação cível. Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial. Recurso de apelação não provido, mantendo-se a sentença que extinguiu a execução pela consumação da prescrição intercorrente, sem condenação em honorár

ios advocatícios. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra decisão que extinguiu a execução de título extrajudicial, reconhecendo a prescrição intercorrente, em razão da inatividade do exequente em localizar bens penhoráveis por mais de três anos, após a primeira tentativa infrutífera de penhora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se resta configurada a prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial quando o exequente não logra êxito em encontrar bens penhoráveis durante certo período.III. Razões de decidir3. A prescrição intercorrente se consumou devido à inatividade do exequente em localizar bens penhoráveis por mais de três anos, conforme o prazo de prescrição aplicável.4. A ciência do exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de penhora ocorreu em 27.06.2017, iniciando a contagem do prazo prescricional trienal em 28.06.2018, que se consumou em 28.06.2021.5. Não houve diligências frutíferas após o início da fluência do prazo prescricional, o que não permitiu a interrupção da contagem do prazo.6. A extinção do processo foi mantida sem ônus para as partes, conforme a atual redação do art. 921, §5º, do CPC.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e não provida, mantendo-se a sentença que extinguiu a execução pela consumação da prescrição intercorrente.Tese de julgamento: A prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial se configura automaticamente após um ano da ciência do exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, independentemente de suspensão formal do processo, sendo necessária a efetiva constrição de bens para interromper o prazo prescricional._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 921, § 4º-A, e 206, § 3º, VIII; CC/2002, art. 206-A.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no RE 1.751.971, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Terceira Turma, j. 17.12.2019; STJ, REsp 1.604.412, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, j. 27.06.2018; STJ, REsp 1.340.553, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, j. 12.09.2018; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0008309-40.2017.8.16.0148, Rel. Desembargadora Luciane Bortoleto, j. 11.12.2024; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0000108-71.1999.8.16.0057, Rel. Desembargador Luiz Carlos Gabardo, j. 15.03.2025; TJPR, 15ª Câmara Cível, 0006182-59.2014.8.16.0173, Rel. Desembargadora Luciane Bortoleto, j. 15.03.2025; TJPR, 18ª Câmara Cível, 0080576-56.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, j. 08.02.2024; Súmula 150/STF; Súmula 568/STJ.... ()

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Doc. ADM Direito 281.1854.9801.1726

3 - TJPR Ementa: Direito civil e do consumidor. Apelação cível. Revisão de taxa de juros em contratos de crédito pessoal. Recurso conhecido e parcialmente provido.

I. Caso em exame1. Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação revisional de taxa anual de juros, com restituição de valores e pedido de exibição de documentos, ajuizada por consumidor. A instituição alega nulidade da sentença por ausência de fundamentação e cerceamento de defesa, além de contestar a abusividade dos juros e a série temporal aplicada. II. Questão em discussão2. A insurgência recursal do banco se restringe à (i) nulidade da sentença por ausência de fundamentação, (ii) nulidade da sentença por cerceamento de defesa, (iii) inexistência de abusividade nos juros remuneratórios e (iv) definição da série temporal aplicável.III. Razões de decidir3. A sentença foi suficientemente fundamentada, não havendo vício de fundamentação.4. O julgamento antecipado não cerceou o direito de defesa, pois as questões eram predominantemente de direito.5. A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central é um referencial válido para aferir a abusividade dos juros, sendo considerados abusivos os juros superiores ao dobro dessa taxa.6. Os contratos em questão devem utilizar a série temporal 20742 para aferição da abusividade dos juros, pois se refere a renegociação de contratos da mesma natureza (empréstimo pessoal).7. Os juros cobrados colocaram a parte consumidora em desvantagem exagerada.IV. Dispositivo e tese8. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para aplicar as séries temporais 20742 e 25464 como referencial para a abusividade dos juros.Tese de julgamento: «A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central é um referencial válido para a aferição da abusividade dos juros em contratos de crédito»_________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 355, 370, 373, I; CDC, art. 51, § 1º; Lei 22.626/1933; CF/88, art. 5º, XXXII.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 24.04.2023; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 25.11.2009; STJ, REsp 1.036.818, Rel. Min. Ari Pargendler, Terceira Turma, j. 20.06.2008; STJ, REsp. 971.853, Rel. Min. Pádua Ribeiro, Quarta Turma, j. 24.09.2007; TJPR, Apelação Cível 0000975-26.2023.8.16.0024, Rel. Desembargador João Antônio de Marchi, 14ª Câmara Cível, j. 17.02.2025; TJPR, Apelação Cível 0004823-51.2022.8.16.0090, Rel. Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, 14ª Câmara Cível, j. 10.02.2025; TJPR, Apelação Cível Acórdão/TJPR, Rel. Desembargador Iraja Pigatto Ribeiro, 14ª Câmara Cível, j. 10.11.2025.... ()

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Doc. ADM Direito 117.4159.2851.8779

4 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO SEM, APONTAR QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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