1. O crime de desobediência, previsto no CP, art. 330, consuma-se com a recusa consciente e voluntária do agente em acatar ordem legal emanada de funcionário público no exercício regular de sua função.2. Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva por meio dos depoimentos dos policiais militares, prestados sob o crivo do contraditório e corroborados com os demais elementos constantes nos autos, inexiste dúvida razoável a justificar a absolvição.3. A palavra de agentes estatais goza de presunção relativa de veracidade, a qual somente pode ser afastada por elementos concretos de parcialidade, contradição grave ou má-fé, o que não se verifica no caso concreto.4. A testemunha informante não presenciou a abordagem no momento em que se deu a desobediência, limitando-se a relatar os eventos que a precederam, sendo, portanto, inapta a infirmar a dinâmica da infração penal reconhecida em sentença.5. O dolo do tipo penal encontra-se evidenciado na recusa consciente do recorrente em obedecer a comandos policiais legítimos, mesmo após tentativas reiteradas de diálogo e diante de contexto de flagrante fundado em ocorrência de violência doméstica.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... ()
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