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1. O descumprimento da medida de comparecimento periódico em Juízo, aliado à não localização do acusado nos endereços por ele fornecidos, à frustração reiterada das tentativas de citação pessoal e à consequente necessidade de citação por edital com suspensão do processo, evidencia comportamento incompatível com a confiança inerente à liberdade provisória e demonstra, de forma concreta, o risco de evasão e o comprometimento da aplicação da lei penal, legitimando a decretação da prisão preventiva, nos termos dos arts. 282, §4º, 312 e 312, §1º, do CPP.2. Não há falar em ausência de fundamentação ou em decretação da custódia cautelar baseada exclusivamente na não localização do réu quando a decisão judicial aponta elementos individualizados extraídos dos autos — consistentes na inobservância das cautelares impostas, na ineficácia das medidas menos gravosas e na reincidência do agente — aptos a demonstrar a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, em observância ao disposto no CPP, art. 315 e no CF/88, art. 93, IX.3. A alegação de ausência de ciência das condições impostas, bem como a tese de incapacidade de cumprimento das medidas cautelares em razão de hipossuficiência econômica ou dependência química, demandam incursão aprofundada no conjunto fático probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, não sendo tais circunstâncias, ainda que existentes, suficientes para afastar a obrigatoriedade de observância das obrigações processuais nem para elidir a necessidade da custódia cautelar quando demonstrada a ineficácia concreta das medidas alternativas.4. Ordem conhecida e denegada.... ()
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