O POR DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00 E REDIMENSIONAR O ÔNUS SUCUMBENCIAL; APELAÇÃO 2 (DE GLEUZA MARIA MARANHÃO SALOMON) CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA PARA RECONHECER A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO À OMISSÃO NA ANÁLISE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em que a autora pleiteava reparação em razão de vazamentos em sua sala comercial, resultando na condenação do condomínio ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais, além da divisão das custas processuais entre as partes.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a autora tem direito à indenização por danos materiais e se o valor da indenização por danos morais deve ser mantido ou reduzido, além de como deve ser distribuído o ônus sucumbencial entre as partes.III. Razões de decidir3. A autora descreveu os fatos que ensejaram a demanda e formulou pedido expresso de indenização por danos morais, com fundamentação legal, permitindo o balizamento da atividade jurisdicional.4. A decisão recorrida apresentou omissão quanto ao pedido de indenização por danos materiais, o que justifica a nulidade parcial da sentença.5. A autora não comprovou a existência de danos materiais, não apresentando documentos que atestem prejuízos financeiros concretos.6. O abalo moral da autora foi evidenciado pela situação de vazamentos prolongados e pela inércia do condomínio em adotar providências, configurando sofrimento moral.7. O valor da indenização por danos morais foi mantido em R$ 15.000,00, considerando a gravidade da situação e a necessidade de evitar enriquecimento ilícito.8. Deferida a redistribuição do ônus sucumbencial de forma que a autora arque com 70% das custas processuais e honorários advocatícios, e o requerido com os 30% restantes. em razão do êxito parcial de ambos os pedidos.IV. Dispositivo e tese9. Apelação cível conhecida parcialmente e, na parte conhecida, dado parcial provimento ao recurso de apelação 01, e dado parcial provimento ao recurso de apelação 02.Tese de julgamento: Em casos de indenização por danos morais, a ausência de comprovação de danos materiais não impede o reconhecimento do abalo moral, desde que evidenciado o sofrimento psíquico e a inércia do requerido em sanar a situação que causou o dano, sendo possível a redução do valor da indenização para adequá-lo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 85, § 2º, 373, I, e CPC/2015, art. 1.013, § 3º; CC/2002, art. 932, III.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 8ª Câmara Cível, 0003915-24.2020.8.16.0038, Rel. Ana Claudia Finger, j. 18.08.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0005842-62.2024.8.16.0045, Rel. Desembargadora Themis de Almeida Furquim, j. 07.07.2025.... ()
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