TES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSUMIDORA TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUANTO À MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. DILUIÇÃO SOLIDÁRIA (DIS). CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CONTRATO NÃO ASSINADO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO.
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