Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Alegação de desconhecimento da contratação do cartão cuja inadimplência acarretou a negativação de seu nome. Provimento. Instituição financeira que não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a existência do contrato. Ausência de exibição do contrato assinado e do comprovante de entrega do cartão de crédito. Assinatura digital e «selfies» exibidos de maneira avulsa pelo banco, sem demonstração de vinculação específica com o contrato de cartão de crédito. Faturas digitais que, outrossim, não tem o condão de comprovar a higidez da contratação, posto que unilateralmente produzidas. DANO MORAL. Reconhecimento. Negativação indevida que gera dano moral in re ipsa. O valor da indenização, todavia, deve ser fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante razoável e proporcional às peculiaridades do caso, tendo em vista a precípua função compensatória do instituto. Apelação parcialmente provida.... ()
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