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Doc. ADM Direito 884.5486.8582.3443

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES DE TELEMARKETING. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. NECESSIDADE DE PROVA DO NEXO C

AUSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. II) CASO EM EXAME01. Recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, que visavam a condenação em danos morais por alegado excesso de ligações de telemarketing da operadora de telefonia, ora reclamada.III) QUESTÃO EM DISCUSSÃO02. A controvérsia devolvida à instância recursal cinge-se à análise acerca da configuração, ou não, de prática abusiva nas alegadas ligações reiteradas de telemarketing realizadas pela parte ré, e da aptidão dessa conduta para ensejar a condenação por danos morais, bem como a imposição de obrigação de fazer.IV) RAZÕES DE DECIDIR03. Inicialmente, destaca-se que incontroversa que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as regras e princípios contidos no CDC.04. Do compulsar dos autos, observa-se que a autora limitou-se a alegar a ocorrência de ligações reiteradas da empresa requerida mesmo com inscrição no site «não perturbe», sem, contudo, apresentar elementos robustos de prova. 05. Os registros de chamadas («prints») apresentados, estão desacompanhados de data ou identificação clara, de modo que se prestam a demonstrar o alegado excesso, tampouco a persistência das ligações após as providências administrativas adotadas pela empresa. 06. Nesse sentido, destaque-se o seguinte trecho da sentença recorrida: «6. Cabe destacar que caberia à parte autora trazer prova mínima constitutiva de seu direito a fim de comprovar suas alegações, em conformidade ao disposto no CPC, art. 373, I. 7. No presente caso, em que pesem as alegações iniciais, verifica-se que a parte autora não demonstrou suficientemente os fatos constitutivos do direito que reivindica, ante a ausência de provas efetivas de danos imateriais. Por consequência, se impõe o reconhecimento da improcedência dos seus pedidos. Nesse diapasão assim comungou a Turma Recursal, por analogia.»07. Inobstante a inversão do ônus probatório em decorrência da relação de consumo (CDC, art. 6º, VIII), há que se destacar que, incumbia à parte autora apresentar nos autos prova mínima capaz de constituir o seu direito (art. 373, I do CPC).07. Desta feita, em que pese as alegações da recorrente sobre os excessos após o bloqueio restritivo realizado pela recorrida, não apresentou prova apta neste sentido, de modo que não restam comprovadas as alegações da parte autora quanto à pretensão indenizatória, tendo em vista que não há prova nos autos de que o alegado excesso de ligações após a inscrição no site Não perturbe, teriam afetado, de forma efetiva, sua esfera moral.08. De toda sorte, os danos não se presumem, cabendo ao interessado produzir prova de eventual prejuízo econômico sofrido. Assim, não basta o fato do prejuízo ser incontroverso, sendo imprescindível a realização de prova sobre o dano. V) DISPOSITIVO E TESE09. Recurso conhecido e desprovido.Tese jurídica: A responsabilização civil da empresa requerida por danos morais exige, ainda que em sede de relação de consumo, a demonstração de prova mínima das alegações autorais. A inversão do ônus da prova não exonera o consumidor do dever de apresentar indícios razoáveis que sustentem sua pretensão, sob pena de indeferimento do pedido por ausência de comprovação do ilícito e do efetivo prejuízo suportado.... ()

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Doc. ADM Direito 944.3648.4684.2833

2 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PERDAS E DANOS - INSURGÊNCIA DO APELANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE A TESE DE QUE O PREÇO DA VENDA NÃO PODERIA SER FIXADO COM BASE NA TABELA FIPE - OMI

SSÃO NÃO CONSTATADA - PREÇO VIL CORRETAMENTE RECONHECIDO, CONSIDERANDO A ALIENAÇÃO INJUSTIFICADA DOS BENS POR VALORES INFERIORES A CINQUENTA POR CENTO DA AVALIAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSURGÊNCIA VOLTADA À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC, art. 1.022 - ADVERTÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 77, 80, 81 E 1.026, §§ 2º E 3º, TODOS DO CPC - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.... ()

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Doc. ADM Direito 976.2229.6113.8848

3 - TJPR Ementa. Direito Bancário e Consumidor. Apelação Cível. Nulidade de contratos de empréstimo consignado firmados por pessoa absolutamente incapaz (interditada). Ausência de assinatura no instrumento contratual de sua curadora à época da contratação. Inobservância das formalidades exigidas. Repetição do indébito. Dano moral devido. Apelação Cível conhecida e provida.

I. Caso em exame1. Apelação cível interposta por Gabriel Vicente Brasil, representado por suas curadoras, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, proposta em face do Banco Bradesco Financiamentos S/A.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) os contratos de empréstimo consignado firmados por pessoa absolutamente incapaz, sem assinatura de sua curadora e/ou sem autorização judicial, são válidos; (ii) a instituição financeira deve restituir os valores descontados indevidamente, de forma simples ou dobrada, conforme a data dos descontos; (iii) há configuração de dano moral decorrente dos descontos indevidos em benefício previdenciário de natureza alimentar; (iv) é cabível a compensação de valores eventualmente recebidos.III. Razões de decidir3. Os contratos foram celebrados por pessoa absolutamente incapaz, interditada desde 2011, sem a assinatura da curadora legal à época, o que configura nulidade absoluta nos termos dos arts. 104, III, e 166, I e IV, do CC/2002.4. A instituição financeira, ciente da condição do contratante, não adotou as cautelas exigidas para garantir a regularidade da contratação, violando o dever de boa-fé objetiva e a proteção ao consumidor.5. A repetição de indébito deve observar a modulação de efeitos fixada pelo STJ: valores descontados até 30/03/2021 devem ser restituídos de forma simples; após essa data, em dobro, conforme art. 42, parágrafo único, do CDC.6. O dano moral é caracterizado pela conduta ilícita da instituição financeira, que comprometeu a subsistência do curatelado, mediante descontos indevidos em benefício previdenciário.7. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e caráter pedagógico.8. Reconhecida a nulidade dos contratos, impõe-se a compensação dos valores eventualmente recebidos, nos termos dos arts. 182 e 368 do CC, para evitar enriquecimento sem causa.9. Reformada a sentença, impõe-se a inversão do ônus de sucumbência, com condenação do banco ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.IV. Dispositivo e tese10. Apelação cível conhecida e provida.Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 104, III; 166, IV; 182; 368; 595; 876; 398; 406, § 1º; CPC, arts. 85, § 2º e § 11; 86; 487, I; 98; CDC, art. 42, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 19/05/2025; STJ, EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, j. 21/10/2020; TJPR, ApCív 0004959-24.2022.8.16.0098, Rel. Des. Luiz Antonio Barry, j. 17/03/2025; TJPR, ApCív 0001131-77.2017.8.16.0168, Rel. Des. José Laurindo de Souza Netto, j. 21/07/2025; TJPR, ApCív 0067932-44.2020.8.16.0014, Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau, j. 14/09/2024.... ()

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Doc. ADM Direito 763.5180.3072.2740

4 - TJPR EMENTA: RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - REGIME DE 12X36 - JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - LEI MUNICIPAL 1.997/1996 -COMPENSAÇÃO BISSEMANAL - DUAS HORAS SEMANAIS EXCEDENTES - ADICIONAL DE PENOSIDADE QUE NÃO TEM FUNÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS -   AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE RECLAMADA QUANTO À COMPENSAÇÃO POR FOLGA OU BANCO DE HORAS - ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE RECLAMADA, CONFORME O CPC, art. 373, II. TRABALHO EXTRAORDINÁRIO EXERCIDO PELO SERVIDOR - VALORES DEVIDOS - PRECEDENTE DESTA 4ª TURMA RECURSAL ( Acórdão/TJPR) - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO Lei 9.099/1995, art. 46.Recurso do reclamado conhecido e desprovido.

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Doc. ADM Direito 362.1617.3122.1331

5 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.DOIS RECURSOS AUTÔNOMOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AJUIZADA CONTRA HERDEIROS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM RELAÇÃO AO RECURSO DE MOV. 391.1. AUSÊNCIA, NOS AUTOS, DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL E DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO APELANTE, NÃO OBSTANTE A INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA REGULARIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL SUSCITADA EM RELAÇÃO AO RECURSO DE MOV. 416.1. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERIFICADA NAS RAZÕES RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II E III, DO CPC. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HERDEIRO QUE NÃO SUBSCREVEU O INSTRUMENTO DE HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. A LEGITIMAÇÃO DECORRE DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO BENEFICIÁRIO DO RESULTADO DA VENDA, E NÃO DA ASSINATURA DO AJUSTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS HERDEIROS RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO. SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 265. HERDEIROS QUE, APÓS A PARTILHA, RESPONDEM PELAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO NA PROPORÇÃO DA PARTE QUE LHES COUBE, A TEOR DOS CODIGO CIVIL, art. 1.792 e CODIGO CIVIL, art. 1.997. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A SOLIDARIEDADE E DETERMINAR O RATEIO DA CONDENAÇÃO CONFORME OS PERCENTUAIS FIXADOS NA CLÁUSULA 13ª DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. RECURSO DE MOV. 416.1 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de contrato firmado entre advogado e herdeiros de espólio, condenando os réus ao pagamento de quantia baseada no valor da venda de imóvel do espólio, reconhecendo a legitimidade passiva dos herdeiros, afastando a prescrição e determinando a responsabilidade solidária pelo débito, além de extinguir o feito sem resolução do mérito em relação a compradores do imóvel por ilegitimidade passiva.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é correta a legitimidade passiva de herdeiros na cobrança de honorários advocatícios contratados pelo espólio e se a responsabilidade pelo pagamento deve ser solidária ou proporcional ao quinhão hereditário de cada um.III. Razões de decidir3. Não se conhece do recurso de apelação de Rodrigo Mendes de Souza por deserção, ante a ausência de comprovação do preparo recursal e ausência de pedido de gratuidade de justiça.4. Rafael Mendes de Souza é parte legítima para responder à cobrança, pois, como herdeiro do falecido, sucedeu na fração do espólio e a obrigação decorre da dívida do espólio, não de manifestação pessoal.5. A responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento dos honorários deve ser proporcional ao quinhão de cada um, conforme cláusula contratual e CCB, art. 1.792 e CCB, art. 1.997, afastando-se a solidariedade entre eles.6. Mantém-se os honorários advocatícios fixados na sentença, majorando-os para 15% sobre a fração do débito correspondente a Rodrigo Mendes de Souza, a título de honorários recursais.IV. Dispositivo e tese7. Não conhecimento do recurso de apelação interposto por Rodrigo Mendes de Souza, por deserção, com majoração dos honorários sucumbenciais para 15% sobre a fração do débito a ele correspondente, a título de honorários recursais; e parcial provimento do recurso de apelação interposto por Alécio Ricardo de Souza, Aline Gomes de Souza, Andreia de Andrade de Souza e Rafael Mendes de Souza, para manter a legitimidade passiva de Rafael Mendes de Souza e reformar a sentença quanto à forma de responsabilização dos herdeiros, determinando o rateio proporcional do débito conforme os percentuais estabelecidos na cláusula 13ª do contrato de honorários._________... ()

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Doc. ADM Direito 456.0765.2338.3295

6 - TJPR EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E PEDIDO DE LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMUA 596 DO STF. AVENTADA ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO ACOLHIMENTO. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. TABELA PRICE QUE CONSTITUI APENAS MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. Caso em exameTrata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional de cédula de crédito bancário. A parte autora sustentou a abusividade da capitalização de juros, mediante utilização da Tabela Price, e postulou a limitação dos juros em 12% ao ano. II. Questão em discussãoHá três questões em discussão: (i) verificar a validade da capitalização mensal de juros e da utilização da Tabela Price; (ii) verificar a existência de abusividade nos juros remuneratórios pactuados. III. Razões de decidir 1. A capitalização mensal de juros foi expressamente pactuada no contrato, atendendo aos requisitos legais e jurisprudenciais para sua validade. A utilização da Tabela Price constitui sistema de amortização e não implica, por si só, abusividade nem substitui a exigência de pactuação expressa da capitalização, requisito observado no caso concreto.2. Não há abusividade nos juros remuneratórios. A limitação dos juros a 12% ao ano não encontra respaldo no caso dos autos. Incidência da Súmula 596/STF. IV. Dispositivo e tese Recurso não providoTese de julgamento: «A capitalização mensal de juros em contrato bancário é válida quando expressamente pactuada». _____Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 51, IV; CPC/2015, art. 85, § 11.... ()

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