I. CASO EM EXAME. Recurso de apelação interposto contra sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Curitiba, que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais proposta contra a plataforma digital Hurb e a empresa hoteleira IberoStar. A sentença condenou a Hurb ao pagamento de danos materiais relativos a créditos não utilizados e a um valor despendido adicional por um dos autores, além de danos morais. Foi afastada a responsabilidade da IberoStar. Os autores interpuseram recurso pleiteando o reconhecimento da responsabilidade solidária da IberoStar, o ressarcimento pelas passagens aéreas não utilizadas, a majoração dos danos morais e a redistribuição dos ônus sucumbenciais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. Há quatro questões em discussão: (i) saber se a empresa hoteleira IberoStar integra a cadeia de fornecimento e deve responder solidariamente pelos danos; (ii) saber se os danos materiais devem incluir o valor das passagens aéreas não utilizadas; (iii) saber se é cabível a majoração da indenização por danos morais; e (iv) saber se a distribuição dos ônus sucumbenciais deve ser modificada. III. RAZÕES DE DECIDIR. A responsabilidade solidária entre os fornecedores é prevista nos arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC, sendo suficiente a inserção de ambos na cadeia de fornecimento para responsabilização conjunta. A IberoStar, ao disponibilizar acomodações por meio da Hurb, integra essa cadeia, assumindo o risco da atividade comercial conjunta. A ausência de pagamento pela Hurb à IberoStar não afasta a responsabilidade do hotel perante o consumidor. Em relação aos danos materiais, não há prova de que os autores utilizaram as passagens aéreas adquiridas. A alegação deles neste sentido constitui fato não impugnado pelas rés, razão pela qual se reconhece o prejuízo e a obrigação de indenizar. O juízo de origem equivocou-se ao presumir a utilização das passagens, sem qualquer comprovação nos autos. Quanto aos danos morais, observando os critérios doutrinários e jurisprudência semelhante no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, entendeu-se adequada a majoração do valor inicialmente arbitrado, para compatibilizá-lo com os parâmetros usuais aplicados em casos de frustração de viagem por falha na prestação de serviços. A redistribuição dos ônus sucumbenciais impõe-se diante da modificação do julgamento, com a condenação solidária das rés. Aplicável o disposto no art. 85, §2º, do CPC, para fixação dos honorários advocatícios. IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para reconhecer a responsabilidade solidária da IberoStar, condenar ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes às passagens aéreas não utilizadas, majorar os danos morais para R$ 3.000,00 por autor e redistribuir os ônus sucumbenciais entre as rés, fixando honorários advocatícios em 12% sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: É solidária a responsabilidade entre a plataforma digital intermediadora e o hotel que integra a cadeia de fornecimento de hospedagem, sendo ambas responsáveis por falhas na prestação do serviço, inclusive quanto a danos materiais decorrentes de despesas frustradas e por danos morais em razão da frustração da expectativa de viagem.... ()
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