I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma branca, com pena de 05 anos e 04 meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de dias-multa, sendo que a defesa requereu o afastamento da majorante, a consideração da dependência química como atenuante, a fixação da pena-base no mínimo legal e a alteração do regime inicial para aberto.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser mantida a condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, considerando os pedidos de afastamento da majorante, atenuação da pena e fixação do regime inicial de cumprimento de pena.III. Razões de decidir3. A defesa não demonstrou interesse recursal ao pleitear a fixação da pena-base no mínimo legal, pois a pena já foi estabelecida nesse patamar.4. A majorante do emprego de arma branca foi mantida, pois a utilização do canivete gerou grave ameaça à vítima, reduzindo sua capacidade de resistência.5. A confissão espontânea foi reconhecida, mas não resultou em redução da pena abaixo do mínimo legal, conforme a Súmula 231/STJ.6. A alegação de dependência química não foi comprovada, não havendo laudo ou prova técnica que demonstrasse a incapacidade do réu no momento do crime.7. O regime inicial de cumprimento de pena foi fixado corretamente em semiaberto, de acordo com o quantum da pena aplicada, superior a quatro anos.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida parcialmente e, na extensão, não provida.Tese de julgamento: Em crimes patrimoniais, a utilização de arma branca como meio de coação, mesmo que não tenha sido utilizada para causar dano físico à vítima, caracteriza a majorante prevista no art. 157, §2º, VII, do CP, sendo irrelevante a alegação de que o réu apenas a exibiu durante a ação criminosa._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, VII; Lei 11.343/2006, art. 45 e Lei 11.343/2006, art. 46.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0018243-79.2021.8.16.0019, Rel. Substituta Angela Regina Ramina de Lucca, j. 01.02.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0001643-71.2022.8.16.0043, Rel. Desembargador José Américo Penteado de Carvalho, j. 01.03.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0000736-66.2025.8.16.0019, Rel. Constantino, j. 01.03.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, Acórdão/TJPR, Rel. Substituto Ronaldo Sansone Guerra, j. 07.02.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0003577-93.2022.8.16.0195, Rel. Desembargador João Domingos Küster Puppi, j. 27.07.2024; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0000745-90.2023.8.16.0118, Rel. Substituto Antonio Carlos Choma, j. 27.04.2024; Súmula 231/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou o recurso de apelação de um réu condenado por roubo, onde ele pedia a redução da pena e o afastamento da acusação de uso de arma branca. O tribunal decidiu que a condenação deveria ser mantida, pois as provas mostraram que o réu usou um canivete para ameaçar a vítima e roubar um celular. A defesa não conseguiu provar que a dependência química do réu afetou sua capacidade de entender o que estava fazendo, e a pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. Assim, o pedido de mudança na pena e no regime de cumprimento foi negado, mantendo a decisão da primeira instância.... ()
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