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Doc. ADM Direito 263.5648.6075.3135

1 - TJPR Ementa: Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Roubo majorado com uso de arma branca. Condenação. Recurso conhecido parcialmente e, na extensão, não provido.

I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma branca, com pena de 05 anos e 04 meses de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de dias-multa, sendo que a defesa requereu o afastamento da majorante, a consideração da dependência química como atenuante, a fixação da pena-base no mínimo legal e a alteração do regime inicial para aberto.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser mantida a condenação por roubo majorado pelo emprego de arma branca, considerando os pedidos de afastamento da majorante, atenuação da pena e fixação do regime inicial de cumprimento de pena.III. Razões de decidir3. A defesa não demonstrou interesse recursal ao pleitear a fixação da pena-base no mínimo legal, pois a pena já foi estabelecida nesse patamar.4. A majorante do emprego de arma branca foi mantida, pois a utilização do canivete gerou grave ameaça à vítima, reduzindo sua capacidade de resistência.5. A confissão espontânea foi reconhecida, mas não resultou em redução da pena abaixo do mínimo legal, conforme a Súmula 231/STJ.6. A alegação de dependência química não foi comprovada, não havendo laudo ou prova técnica que demonstrasse a incapacidade do réu no momento do crime.7. O regime inicial de cumprimento de pena foi fixado corretamente em semiaberto, de acordo com o quantum da pena aplicada, superior a quatro anos.IV. Dispositivo e tese8. Apelação conhecida parcialmente e, na extensão, não provida.Tese de julgamento: Em crimes patrimoniais, a utilização de arma branca como meio de coação, mesmo que não tenha sido utilizada para causar dano físico à vítima, caracteriza a majorante prevista no art. 157, §2º, VII, do CP, sendo irrelevante a alegação de que o réu apenas a exibiu durante a ação criminosa._________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 2º, VII; Lei 11.343/2006, art. 45 e Lei 11.343/2006, art. 46.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0018243-79.2021.8.16.0019, Rel. Substituta Angela Regina Ramina de Lucca, j. 01.02.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0001643-71.2022.8.16.0043, Rel. Desembargador José Américo Penteado de Carvalho, j. 01.03.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0000736-66.2025.8.16.0019, Rel. Constantino, j. 01.03.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, Acórdão/TJPR, Rel. Substituto Ronaldo Sansone Guerra, j. 07.02.2026; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0003577-93.2022.8.16.0195, Rel. Desembargador João Domingos Küster Puppi, j. 27.07.2024; TJPR, 3ª Câmara Criminal, 0000745-90.2023.8.16.0118, Rel. Substituto Antonio Carlos Choma, j. 27.04.2024; Súmula 231/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou o recurso de apelação de um réu condenado por roubo, onde ele pedia a redução da pena e o afastamento da acusação de uso de arma branca. O tribunal decidiu que a condenação deveria ser mantida, pois as provas mostraram que o réu usou um canivete para ameaçar a vítima e roubar um celular. A defesa não conseguiu provar que a dependência química do réu afetou sua capacidade de entender o que estava fazendo, e a pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. Assim, o pedido de mudança na pena e no regime de cumprimento foi negado, mantendo a decisão da primeira instância.... ()

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Doc. ADM Direito 101.3233.9849.4857

2 - TJPR Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IPVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO PARANÁ. EQUIPARAÇÃO DA PESSOA COM TEA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE TODO E QUALQUER BENEFÍCIO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ISENÇÃO DE IPVA SUJEITA AOS CONCEITOS E REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA À ISENÇÃO DO ICMS. ART. 14, V E § 5º, DA LEI ESTADUAL 14.260/2003. CONVÊNIO ICMS 38/2012, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO CONVÊNIO 161/2021. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE LIMITAÇÕES FUNCIONAIS COMPATÍVEIS COM A FINALIDADE PROTETIVA DO BENEFÍCIO FISCAL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTÊMICA. LAUDO JUNTADO PELA PARTE AUTORA QUE ATESTA A PRESERVAÇÃO SIGNIFICATIVA DA AUTONOMIA, DA COMUNICAÇÃO E DA CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO, SEM LIMITAÇÕES RELEVANTES NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES COTIDIANAS. AUSÊNCIA DO GRAU DE COMPROMETIMENTO EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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Doc. ADM Direito 244.8829.0911.8921

3 - TJPR EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. GOLPE VIA PIX MEDIANTE FALSA CENTRAL DO BANCO CENTRAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. COM RAZÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS EM FAVOR DE TERCEIROS FRAUDADORES. COMUNICAÇÃO IMEDIATA DA FRAUDE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS PARA BLOQUEIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES. INÉRCIA NO ACIONAMENTO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO (MED). TRANSAÇÕES REALIZADAS EM CURTO INTERVALO DE TEMPO. MAJORAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO NO MESMO DIA. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479/STJ. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CONSUMIDOR QUE, EMBORA TENHA CONTRIBUÍDO PARA A CONSUMAÇÃO DA FRAUDE, COMUNICOU IMEDIATAMENTE O OCORRIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO EFETIVO OU DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS PARA CONTENÇÃO DO PREJUÍZO. OMISSÃO POSTERIOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Autor contra a R. Sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, ao reconhecer a culpa exclusiva da vítima e de terceiro fraudador pela realização de três transferências via Pix, no valor total de R$ 29.999,98.2. Inconformado, o Autor sustenta ter sido vítima de fraude praticada por terceiros que se apresentaram como agentes do Banco Central e, mediante acesso remoto ao aplicativo bancário, realizaram três transferências via Pix. Afirma que as operações eram atípicas e incompatíveis com seu perfil de movimentação e que, apesar de ter comunicado imediatamente o ocorrido à instituição financeira, não obteve suporte efetivo para o bloqueio e a recuperação dos valores. Requer a condenação da Ré ao ressarcimento dos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO3. A controvérsia recursal consiste em verificar: (i) se houve falha na prestação do serviço bancário diante das circunstâncias em que realizadas as transferências e da atuação da instituição financeira após a comunicação da fraude; (ii) se é devida a restituição dos valores transferidos; e (iii) se a omissão da instituição financeira após a comunicação do golpe configura dano moral indenizável.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, incidindo as disposições do CDC e a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos defeitos relacionados à prestação dos serviços bancários.5. Embora não seja possível imputar à Ré a prática do golpe em si, pois as transferências foram realizadas no contexto da fraude praticada por terceiros, a responsabilidade da instituição financeira decorre da falha verificada na prestação do serviço bancário, especialmente após a comunicação imediata do ocorrido pelo consumidor.6. No caso concreto, o Autor comunicou a fraude à instituição financeira no próprio dia dos fatos e buscou o bloqueio e a restituição dos valores transferidos. Não obstante, a Ré não apresentou extrato, log ou outro documento capaz de demonstrar o efetivo acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) ou a adoção de providências destinadas à tentativa de recuperação das quantias. A comunicação imediata do golpe impunha à instituição financeira a adoção das medidas cabíveis, ainda que inexistisse garantia de êxito na recuperação dos valores.7. Soma-se a isso o fato de as duas primeiras transferências terem sido realizadas em intervalo inferior a quinze minutos, aliado à majoração, no mesmo dia, do limite diário de R$ 10.000,00 para R$ 30.000,00, circunstâncias indicativas de movimentação atípica e que reclamavam atuação dos mecanismos de prevenção a fraudes da instituição financeira. 8. Configurada, portanto, a falha na prestação do serviço, deve a Ré restituir ao Autor o montante de R$ 29.999,98, correspondente às três transferências realizadas no contexto da fraude, nos termos da responsabilidade objetiva aplicável às instituições financeiras.9. Quanto aos danos morais, embora o Autor tenha contribuído para a consumação da fraude ao realizar as transferências via Pix, tal circunstância não afasta, no caso concreto, a responsabilidade decorrente da conduta posterior da instituição financeira. Após tomar conhecimento do golpe, a Ré não comprovou atendimento efetivo nem a adoção das providências cabíveis para a tentativa de contenção e recuperação do expressivo prejuízo comunicado pelo consumidor.10. A omissão da instituição financeira, mesmo após a comunicação imediata da fraude e diante da legítima expectativa de atuação inerente à prestação do serviço bancário, ultrapassa, nas circunstâncias concretas, o mero dissabor e caracteriza dano extrapatrimonial indenizável.11. Considerando as particularidades do caso, inclusive a contribuição do próprio consumidor para a consumação inicial da fraude, a indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), em consonância com o parâmetro adotado por esta C. Terceira Turma Recursal em situação semelhante.IV. DISPOSITIVO E TESE12. Recurso conhecido e provido. Teses de julgamento: 1. A comunicação imediata da fraude à instituição financeira impõe a adoção das providências cabíveis para a tentativa de bloqueio e recuperação dos valores, inclusive mediante acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), cabendo à instituição demonstrar as medidas efetivamente adotadas. 2. A ausência de comprovação do acionamento do MED, aliada à realização de transferências em curto intervalo de tempo e à majoração do limite diário no mesmo dia, caracteriza falha na prestação do serviço bancário e impõe o ressarcimento do prejuízo material. 3. Embora o consumidor tenha contribuído para a consumação da fraude, a ausência de atendimento efetivo e de adoção de medidas de contenção após a comunicação imediata do golpe caracteriza, nas circunstâncias do caso concreto, dano moral indenizável. 4. Indenização por danos morais fixada em R$ 3.000,00. Dispositivos relevantes: CDC, arts. 6º, III e VIII, 14, 39, III, e 42, parágrafo único; Código Civil, arts. 405 e 884; CPC/2015, art. 373, II; Lei 9.099/1995, art. 38, Lei 9.099/1995, art. 46 e Lei 9.099/1995, art. 55.Jurisprudência relevante desta C. Turma Recursal: Acórdão/TJPR; Acórdão/TJPR e Acórdão/TJPR.... ()

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Doc. ADM Direito 522.9127.0649.6998

4 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. CASO EM EXAME1. Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de receptação qualificada, prevista no art. 180, §§ 1º e 2º, do CP, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 dias-multa, em razão da aquisição, mediante troca, e posterior exposição para negociação, em plataforma virtual, de motocicleta produto de furto. A defesa requereu a absolvição, sob o argumento de desconhecimento da origem ilícita do bem, ou, subsidiariamente, a desclassificação para receptação simples, por não exercer o acusado profissionalmente a atividade de compra e venda de veículos. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se: (a) o conjunto probatório é suficiente para demonstrar que o apelante tinha ciência da origem ilícita da motocicleta; e (b) estão presentes os elementos caracterizadores da atividade comercial necessária à configuração da receptação qualificada, ou se é cabível a desclassificação para a modalidade simples 3. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A materialidade e a autoria delitivas encontram-se comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, auto de avaliação, capturas de tela dos anúncios virtuais e prova oral produzida em juízo.3.2. A aquisição da motocicleta de pessoa desconhecida, sem documentação ou recibo e sem a adoção de cautelas mínimas para a verificação da procedência do bem, constitui circunstância incompatível com a alegação de boa-fé. 3.3. A informação de que se tratava de motocicleta «bambu», aliada à atipicidade da negociação realizada mediante troca por automóvel com pessoa não identificada, reforça a conclusão de que o apelante devia conhecer a possível origem criminosa do veículo. 3.4. A opção consciente do agente por permanecer em estado de ignorância quanto à procedência ilícita do bem caracteriza a cegueira deliberada e evidencia o dolo necessário à configuração da receptação. 3.5. Encontrado o agente na posse de bem produto de crime, incumbe-lhe apresentar elementos capazes de demonstrar a origem lícita do objeto ou o desconhecimento de sua procedência ilícita, ônus do qual a defesa não se desincumbiu. 3.6. Os depoimentos e as capturas de tela do perfil virtual, que continha diversos anúncios de veículos e selo de vendedor, demonstram que o apelante praticava atos de comercialização de automotores, não permanecendo sua conduta restrita a uma negociação particular isolada. 3.7. Para a configuração da receptação qualificada, basta a prática de atos voltados à comercialização, ainda que de forma esporádica, pois o CP, art. 180, § 2º equipara à atividade comercial qualquer modalidade de comércio irregular ou clandestino, inclusive quando exercida em residência. 3.8. O conjunto probatório demonstra a prática dolosa da receptação qualificada e não foi desconstituído pela defesa, impondo-se a manutenção integral da condenação. 4. DISPOSITIVO4. Recurso conhecido e desprovido. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOSCP, art. 180, §§ 1º e 2º; CPP, art. 156. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADATJPR, Apelação Criminal 0013630-37.2017.8.16.0025, Rel. Des. Subst. Delcio Miranda da Rocha, Quinta Câmara Criminal, j. 07.12.2024; TJPR, Apelação Criminal 0016941-29.2023.8.16.0024, Rel. Des. Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Quinta Câmara Criminal, j. 09.11.2024; TJPR, Apelação Criminal 0015501-72.2017.8.16.0035, Rel. Des. Subst. Delcio Miranda da Rocha, Quinta Câmara Criminal, j. 27.01.2024.... ()

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