Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por infração ao CTB, art. 306, resultante de acidente de trânsito em que o acusado, conduzindo um veículo sob influência de álcool, colidiu com um muro e apresentou sinais de alteração da capacidade psicomotora. A defesa requereu a absolvição, alegando insuficiência de provas e a aplicação do princípio in dubio pro reo, além de pleitear a fixação da pena no mínimo legal e a alteração do regime inicial para aberto.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por embriaguez ao volante deve ser mantida, considerando a suficiência das provas apresentadas, além de analisar a dosimetria da pena aplicada.III. Razões de decidir3. A materialidade do delito foi comprovada por diversos documentos e depoimentos, evidenciando a embriaguez do réu ao volante.4. O conjunto probatório é suficiente para manter a condenação, mesmo sem a realização do teste de etilômetro, devido aos sinais de alteração da capacidade psicomotora.5. O crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, não sendo necessária a comprovação de perigo concreto para a configuração do delito.6. As circunstâncias do crime, direção anormal e colisão com um muro, justificam a exasperação da pena no vetor de circunstâncias e em consequências do crime pelo dano causado.7. O regime inicial semiaberto foi corretamente fixado em razão da reincidência do réu e das circunstâncias judiciais desfavoráveis.IV. Dispositivo e tese8. Apelação criminal conhecida e desprovida.Tese de julgamento: A condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool configura crime de perigo abstrato, sendo desnecessária a comprovação de perigo concreto para a sua configuração, bastando a demonstração do estado de embriaguez do condutor através de provas testemunhais e termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora._________Dispositivos relevantes citados: CTB, arts. 306, § 1º, II e § 2º; CP, arts. 33, § 1º, «b», e § 2º; Resolução 432 do CONTRAN, art. 3º, IV e Anexo II.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 2ª C.Criminal, 0002832-52.2016.8.16.0154, Rel. Desembargador Laertes Ferreira Gomes, j. 25.06.2020; TJPR, 2ª C.Criminal, 0005150-09.2017.8.16.0013, Rel. Desembargador José Carlos Dalacqua, j. 06.03.2020; TJPR, 2ª C.Criminal, 0017800-30.2013.8.16.0013, Rel. Desembargador José Maurício Pinto de Almeida, j. 05.06.2020; TJPR, 2ª C.Criminal, 0007048-23.2018.8.16.0013, Rel. Desembargador Luis Carlos Xavier, j. 26.06.2020; TJPR, 2ª C.Criminal, 0000134-45.2015.8.16.0013, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mauro Bley Pereira Junior, j. 24.07.2020; TJPR, 2ª C.Criminal, 0000046-03.2018.8.16.0045, Rel. Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Mauro Bley Pereira Junior, j. 07.02.2022; Súmula 231/STJ; Enunciado 269. Resumo em linguagem acessível: O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que o réu foi corretamente condenado por dirigir embriagado, pois as provas mostraram que ele estava com a capacidade de dirigir alterada por causa do álcool, o que foi confirmado por testemunhas e pelo termo de constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. A pena foi fixada em 9 meses e 9 dias de detenção em regime semiaberto, além de multa. O tribunal não aceitou o pedido da defesa para absolver o réu ou diminuir a pena, pois as circunstâncias do crime referente ao acidente que ele causou ao bater em um muro, justificaram a pena aplicada. Assim, a decisão foi de manter a condenação e a pena como já estabelecida.... ()
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